Os proprietários têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, e caso não o façam ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou hoje a forma como está a ser aplicada a legislação que obriga à limpeza de faixas florestais ao redor de povoações, habitações isoladas e estradas, e reclamou a suspensão do processo.
A GNR registou 72 crimes de incêndio florestal entre janeiro e fevereiro deste ano e instaurou, no mesmo período, 83 autos de contraordenação no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, devido sobretudo a queimadas ilegais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) prestou já 2.235 esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos florestais através da Linha SOS Ambiente (808200520), na maioria acerca das distâncias das faixas de gestão de combustíveis e do corte de árvores.
O presidente da Câmara Municipal de Loures acusou hoje o Governo de estar a atirar para os municípios a responsabilidade da limpeza das florestas, sublinhando que os objetivos previstos na lei "são impossíveis de concretizar".
Ambientalistas e técnicos alertaram hoje para o problema das plantas invasoras, como as acácias, que causam perdas superiores a 10 milhões de euros e agravam o risco de incêndio, e pedem ao Governo medidas para controlar essas espécies.
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, sublinhou hoje o "esforço gigantesco" que está a ser feito na limpeza zonas de risco de incêndio para evitar a repetição das tragédias de 2017.
O trabalho de fiscalização da gestão de combustível florestal passa a ter áreas prioritárias, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
A autarquia da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, desenvolveu uma aplicação informática, que garante ser única no país, para gerir as ações de limpeza de terrenos florestais e faixas de proteção das habitações, disse fonte camarária.
A Câmara Municipal da Guarda vai investir até junho cerca de 1,4 milhões de euros em medidas de prevenção de incêndios rurais, no âmbito do Plano de Proteção da Floresta (PPF), foi hoje anunciado.
A GNR da Guarda anunciou hoje que pediu a colaboração da Igreja para que os padres ajudem a sensibilizar as populações para a necessidade da limpeza dos terrenos em redor dos aglomerados populacionais e das habitações.
O Governo reconheceu hoje ter “perfeita noção das dificuldades” que existem na aprovação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, comprometendo-se a dar resposta a todas as propostas de planos em 15 dias.
O Governo quer ser “parceiro da solução” no caso da impossibilidade de os municípios serem ressarcidos pela limpeza das florestas, afirmou hoje, no parlamento, o secretário de Estado das Autarquias Locais, reforçando que “a primeira responsabilidade é dos privados”.
Os agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios de 2017 na região Centro manifestam-se hoje em Lisboa, a partir 14:30, reclamando do Governo apoios financeiros para todos os lesados do setor primário.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje, no parlamento, para a "inexequibilidade" da legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, devido ao prazo estabelecido, propondo como solução a identificação de zonas de atuação prioritária.
O presidente da associação dos vigilantes da natureza defendeu hoje que o número destes profissionais devia ser 800 e são menos de 250 o que, aliado à falta de meios, dificulta o seu trabalho de prevenção e conservação.
Associações e movimentos voluntários plantaram mais de 270 mil árvores, como sobreiro, carvalho ou azinheira, em 2017, esforço de reflorestação que se acentuou depois dos grandes incêndios de junho e outubro, criando dificuldade de resposta dos viveiros.
As limpezas de vegetação em redor de casas e povoações devem ser realizadas até março, recordou hoje o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apelando à prevenção para evitar os incêndios florestais.
A área florestal portuguesa tem “cerca de 100 mil hectares abandonados de eucalipto”, afirmou esta quarta-feira o secretário de Estado das Florestas, defendendo a reconversão destas plantações quando estão em áreas inadequadas em termos de produtividade.
A associação SOS Arganil, criada após o incêndio de 15 de outubro de 2017, organiza na sexta-feira uma ação de reflorestação com 2.500 árvores em baldios geridos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje em todo o território a “Operação Floresta Segura” reforçando as ações de patrulhamento, vigilância e fiscalização das zonas florestais no âmbito da prevenção e deteção de incêndios.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas defendeu hoje a necessidade de alertar a União Europeia (UE) para mudar políticas relativamente à “floresta do sul da Europa”, tendo em mente os fundos comunitários para 2030.
Comunidades intermunicipais, autarquias e produtores florestais podem, a partir de hoje e até 23 de janeiro, candidatar-se ao Programa Nacional de Fogo Controlado (PNFC), que disponibiliza 120 euros por hectare para a limpeza da floresta através do fogo.
Quatrocentos alunos dos concelhos de Leiria e Marinha Grande coloriram hoje o cinzento do Pinhal do Rei e plantarem três mil pinheiros, numa ação de reflorestação de um talhão ardido no incêndio de 15 de outubro.
