A comissão parlamentar de Agricultura aprovou hoje a proposta do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com a introdução de propostas do PSD, CDS-PP, PS, PCP, PEV e PAN.
O PCP não tem pressa na aprovação do chamado pacote florestal porque considera o conteúdo mais importante do que o prazo, que “é secundário”, afirmou o deputado comunista João Ramos.
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmou hoje que o consenso é mais importante do que o calendário de aprovação política da reforma das florestas, mas que "cada dia que passa é um dia de atraso".
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou hoje os vários Governos dos últimos 20 a 30 anos de terem estado de "costas voltadas" para a floresta e para a agricultura, criticando ainda o desinvestimento no interior do país.
O Governo do PS pretende, com a denominada "Reforma da Floresta", tomar medidas para "atacar os vícios da gestão e ordenamento" e admite a constituição de um "comando único de prevenção e combate" a fogos.
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje que a GNR vai ter "um papel reforçado" no âmbito da reforma das florestas, passando a fazer o "levantamento cartográfico das áreas ardidas".
O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas mostrou-se hoje "disponível 24 horas por dia", assim como a sua equipa, para acolher e analisar todas as propostas dos diversos partidos políticos sobre a denominada Reforma da Floresta.
O Governo disse hoje que deverá investir 100 milhões de euros para o projeto-piloto de gestão florestal do Pinhal Interior, afetado pelos incêndios, que deverá contar com uma candidatura ao Plano 'Juncker'.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que os sete concelhos afetados pelos incêndios que afetaram o interior da região Centro vão ser alvo de um projeto-piloto de reordenamento da floresta. Questionado sobre o SIRESP, Costa garantiu que não está a empurar o tema e que "dá cara e assume a
O ministro da Agricultura defendeu hoje, no parlamento, que os concelhos da região Centro afetados pelos incêndios sejam um "laboratório" da reforma da floresta para mostrar o resultado, a prazo, dos objetivos do Governo.
A concentração convocada hoje para reivindicar uma nova política florestal e de prevenção de incêndios, em frente à Assembleia da República, teve fraca adesão, apesar das expectativas dos seus organizadores.
O Ministério da Agricultura esclareceu hoje que na proposta de reforma florestal são proibidas novas plantações de eucaliptos, "exceto em áreas de povoamentos já existentes e mediante planos de gestão e ordenamento previamente aprovados".
A Câmara Municipal de Pedrógão Grande apelou hoje para que se avance com um projeto-piloto de reorganização da floresta na região afetada pelo incêndio que começou no dia 17 e que provocou 64 mortos.
O primeiro-ministro, António Costa, realçou hoje que o país não pode só ouvir falar de floresta quando se chega ao verão e começam os incêndios, sublinhando que esta tem de ser encarada como uma oportunidade.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma do Governo que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal, anunciou a Presidência da República.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, defendeu hoje que o pacote de medidas na área florestal aprovado na terça-feira pelo Governo "é para uma geração", realçando a importância do "máximo consenso possível" sobre aquela reforma.
O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, defendeu hoje a valorização da pequena propriedade florestal, rejeitando a ideia de que "tudo tem de ter dimensão e escala" para poder produzir.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros que se realizará no dia 21 de março vai aprovar o "pacote florestal", conjunto de diplomas que constituirá as bases de uma reforma estrutural na floresta portuguesa.
O Conselho de Ministros vai aprovar hoje a criação de um banco de terras público onde serão integrados os terrenos agrícolas e florestais do Estado e aqueles que não têm dono reconhecido, disse o ministro da Agricultura.
