A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou, esta quinta-feira, a atribuir os Números de Identificação Fiscal (NIF) começados por três, confirmou à Lusa o Ministério das Finanças.
Cerca de nove mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ em 2018, abaixo do valor do ano anterior, destacando-se a Suíça e Hong Kong, segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Ministério das Finanças considerou hoje que a avaliação da décima missão pós-programa de ajustamento económico e financeiro, que terminou na quarta-feira, está “globalmente em linha com as projeções” do Governo para o crescimento da economia.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que “num futuro próximo” se proceda à “reavaliação e efetiva monitorização” dos benefícios fiscais existentes em Portugal com vista a uma “melhor gestão da despesa pública”.
A atribuição de subsídios a famílias e empresas pode ser um mecanismo alternativo a novos benefícios fiscais, que são de mais difícil controlo e de abrangência mais limitada, segundo o estudo hoje divulgado.
O estudo sobre os benefícios fiscais em Portugal considera que o sistema em vigor é "muito complexo" e "pouco transparente" e que em alguns casos é preciso avaliar o grau de despesa fiscal associado e o número de beneficiários.
O Ministério das Finanças está há mais de cinco meses à espera da proposta da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) para abertura de concurso para diretor-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Os casais que pretendam ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI e que nunca tenham manifestado ao fisco esta sua intenção têm até ao final do dia de hoje para submeter a declaração onde podem indicar esta decisão.
O diretor de Finanças do Porto colocou hoje o seu lugar à disposição, na sequência da “Ação sobre rodas” tendo o pedido de demissão sido “prontamente aceite” pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou o Ministério das Finanças.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou hoje que as transferências do Adicional ao IMI para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) "vão obviamente acontecer" e estão previstas na lei do Orçamento do Estado.
Os contribuintes com contas na plataforma digital Revolut não são obrigados a inscrevê-las na declaração de IRS referente aos rendimentos de 2018, uma vez que a entidade não operou como instituição de crédito, esclareceram hoje as Finanças.
Três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa foram hoje condenados por corrupção a penas efetivas entre os cinco anos e três meses e os sete anos de prisão, por passarem informações confidenciais a outros oito arguidos.
Os responsáveis pelas heranças indivisas têm até hoje para entregar no Portal das Finanças uma declaração a indicar ao fisco de que forma querem ser tributados no Adicional ao IMI.
O Portal das Finanças vai ter a partir de 01 de abril imagens que mostram aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração, disse hoje o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, é hoje ouvido no parlamento sobre a situação do Novo Banco, que pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução na sequência dos prejuízos de 1.412 milhões registados em 2018.
Cerca de 29 mil contribuintes aderiram ao pagamento de impostos por débito direto, sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
Os funcionários públicos que se encontram a menos de 28 euros da nova remuneração base de 635 euros vão avançar para a posição remuneratória seguinte, mas a diferença ser-lhes-á paga faseadamente, segundo o Ministério das Finanças.
As datas para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcular e disponibilizar as deduções ao IRS e para os contribuintes verificarem se tudo foi devidamente contabilizado, sofreram alterações que vão aplicar-se já este ano.
O 'rating' de Portugal continua com uma tendência estável, beneficiada por uma melhoria de indicadores macro-económicos, apesar de os níveis de dívida e crédito mal parado ainda representarem um problema, afirmou hoje um analista da agência DBRS.
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou esta segunda-feira a lista das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes, com a incorporação da quase totalidade do setor financeiro, alargando assim para 1.614 as entidades seguidas por esta unidade.
Os contribuintes com estatuto de residente não habitual, e que pagam IRS pelas regras deste regime, que abrange 10 anos, podem suspendê-lo e retomá-lo mais tarde, mas os anos da interrupção vão ser descontados àquele período.
A reforma da supervisão financeira continua por concretizar, mais de dois anos após o Governo ter iniciado a discussão, tendo as Finanças dito à Lusa que a proposta já foi discutida em Conselho de Ministros e enviada ao BCE.
Três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, acusados de corrupção por alegadamente passarem informações confidenciais a outros oito arguidos no processo, a troco de 1,4 milhões de euros, conhecem o acórdão em 18 de janeiro.
Os proprietários de imóveis têm até 31 de dezembro para pedirem às Finanças, sem custos, a reavaliação das casas, designadamente o valor patrimonial tributário (VPT), com o objetivo de pagarem menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2019.
