Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para consultar e reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2017 que foram comunicadas através do e-fatura.
As empresas podem deixar de pagar, a partir de hoje, IVA alfandegário sobre todos os produtos importados fora da União Europeia (UE), mas têm de fazer um pedido ao fisco 15 dias antes de quererem usufruir do novo regime.
O Ministério das Finanças deverá apresentar esta segunda-feira, nas reuniões com as três estruturas sindicais da administração pública, um balanço sobre o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores do Estado.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que o Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco, mas salienta que essa eventual transferência de verbas não terá um impacto adicional na dívida.
A Comissão de Proteção de Dados considera mais seguro ser a Autoridade Tributária a enviar aos contribuintes a informação sobre a limpeza de terrenos do que fornecer os emails a outras entidades, mas poderia ter invocado previamente a lei.
O presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje, em Berlim, que um sistema europeu de seguro de depósitos “não pode aparecer em detrimento de sistemas nacionais”.
As progressões na carreira dos funcionários públicos serão pagas “assim que possível”, havendo serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial em janeiro, mas apenas nos meses seguintes, com retroativos, disse à Lusa fonte do Ministério das Finanças.
O prazo para a entrega da declaração periódica de IVA e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) vai ser hoje prolongado por mais cinco dias, até dia 15 de janeiro, segundo fonte do Ministério das Finanças.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças disse hoje à Lusa que foi assinado um contrato de empréstimo no valor total de 145 milhões de euros, para reembolsar os lesados do papel comercial do BES.
O prazo para apresentação de candidatos ao cargo de presidente do Eurogrupo termina hoje, às 11:00 de Lisboa, mantendo-se até às últimas horas o "suspense" em torno da eventual candidatura do ministro das Finanças, Mário Centeno.
O défice das administrações públicas foi de 1.838 milhões de euros até outubro, "uma melhoria de 2.664 milhões de euros", segundo o Ministério das Finanças.
O ministro das Finanças afirmou hoje que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que vão custar mais 115 milhões de euros.
Os ministérios das Finanças e da Defesa autorizaram 4.613 promoções nas Forças Armadas, segundo um despacho conjunto assinado no passado dia 25, e a que a Lusa teve hoje acesso.
O ministro das Finanças defendeu hoje que as mudanças no regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, os chamados 'recibos verdes', "apenas pede a estes contribuintes que façam o mesmo que todos os outros têm de fazer".
O ministro das Finanças garantiu hoje que o orçamento para 2018 terá em conta as medidas aprovadas pelo Governo relativamente aos incêndios, acrescentando que "algumas terão um impacto adicional", mas que outras "não implicam um aumento do défice".
Fiscalistas da sociedade de advogados PLMJ admitem que as alterações ao regime simplificado possam significar um aumento do IRS a pagar e que possam criar contenciosos com a Autoridade Tributária (AT), apelando ao Governo para que reveja essas modificações.
O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, na qual devem estar incluídas medidas como o aumento das pensões ou o descongelamento de carreiras na Administração Púbica.
O serviço de Finanças da Calheta, em São Jorge, que apenas abria um dia por semana, vai tornar a funcionar em pleno na sequência de um protocolo de cooperação hoje assinado entre o Governo Regional e o executivo nacional.
O Ministério das Finanças considerou hoje que os avanços reconhecidos pela Comissão Europeia "decorrem da estratégia de equilíbrio seguida pelo Governo" desde o início da legislatura.
O Ministério Público abriu, em agosto, um inquérito sobre o caso dos cerca de 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014.
O ministro das Finanças grego, Euclides Tsakalotos, considerou que são "muito boas notícias" o facto de a dívida portuguesa ter saído do 'lixo', sublinhando que "é possível alcançar tal sucesso mesmo prosseguindo uma agenda progressiva".
O grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira quer reforçar a intervenção do ministro das Finanças na supervisão do setor financeiro, tendo o Governo a última palavra relativamente a soluções que tenham impacto nas contas públicas.
O secretário-geral do PCP desejou hoje mais soberania para Portugal também no capítulo da supervisão bancária, comentando as medidas preconizadas pelo grupo de trabalho específico para reforma do setor criado pelo Governo socialista.
O Estado arrecadou 22.344,3 milhões de euros em impostos até julho, mais 950,2 milhões de euros (4,4%) do que no período homólogo do ano passado, invertendo a tendência recente, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
