O ministro das Finanças afirmou hoje que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que vão custar mais 115 milhões de euros.
Os ministérios das Finanças e da Defesa autorizaram 4.613 promoções nas Forças Armadas, segundo um despacho conjunto assinado no passado dia 25, e a que a Lusa teve hoje acesso.
O ministro das Finanças defendeu hoje que as mudanças no regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, os chamados 'recibos verdes', "apenas pede a estes contribuintes que façam o mesmo que todos os outros têm de fazer".
O ministro das Finanças garantiu hoje que o orçamento para 2018 terá em conta as medidas aprovadas pelo Governo relativamente aos incêndios, acrescentando que "algumas terão um impacto adicional", mas que outras "não implicam um aumento do défice".
Fiscalistas da sociedade de advogados PLMJ admitem que as alterações ao regime simplificado possam significar um aumento do IRS a pagar e que possam criar contenciosos com a Autoridade Tributária (AT), apelando ao Governo para que reveja essas modificações.
O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, na qual devem estar incluídas medidas como o aumento das pensões ou o descongelamento de carreiras na Administração Púbica.
O serviço de Finanças da Calheta, em São Jorge, que apenas abria um dia por semana, vai tornar a funcionar em pleno na sequência de um protocolo de cooperação hoje assinado entre o Governo Regional e o executivo nacional.
O Ministério das Finanças considerou hoje que os avanços reconhecidos pela Comissão Europeia "decorrem da estratégia de equilíbrio seguida pelo Governo" desde o início da legislatura.
O Ministério Público abriu, em agosto, um inquérito sobre o caso dos cerca de 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014.
O ministro das Finanças grego, Euclides Tsakalotos, considerou que são "muito boas notícias" o facto de a dívida portuguesa ter saído do 'lixo', sublinhando que "é possível alcançar tal sucesso mesmo prosseguindo uma agenda progressiva".
O grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira quer reforçar a intervenção do ministro das Finanças na supervisão do setor financeiro, tendo o Governo a última palavra relativamente a soluções que tenham impacto nas contas públicas.
O secretário-geral do PCP desejou hoje mais soberania para Portugal também no capítulo da supervisão bancária, comentando as medidas preconizadas pelo grupo de trabalho específico para reforma do setor criado pelo Governo socialista.
O Estado arrecadou 22.344,3 milhões de euros em impostos até julho, mais 950,2 milhões de euros (4,4%) do que no período homólogo do ano passado, invertendo a tendência recente, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A decisão do Governo de retirar ou acrescentar países à lista negra de 'offshore' passa a exigir parecer prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a partir de hoje, segundo um diploma publicado na terça-feira.
A Autoridade Tributária e Aduaneira fica, a partir de terça-feira, obrigada a divulgar anualmente as estatísticas do valor e destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore'), segundo uma portaria hoje publicada.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que as dívidas fiscais que prescreveram em 2016 são anteriores a 2008, considerando que os 306,3 milhões prescritos são normais face ao valor em carteira.
O pagamento de dívidas fiscais com cartão de crédito - possibilidade prevista no âmbito do Simplex+2017 - pode não compensar na maioria das situações, uma vez que os juros dos cartões são superiores aos juros de mora cobrados pelo Fisco, segundo simulações feitas para a Lusa.
As novas medidas do Simplex + 2017 prevêem o pagamento em prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a criação de um simulador de custos da Justiça, que devem estar em vigor no próximo ano.
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, deputada do PSD, criticou o executivo socialista por retirar o Uruguai, a Ilha de Man e Jersey da lista de 'offshore', sublinhando que a lei prevê o envolvimento da Autoridade Tributária.
As Finanças disseram hoje que a decisão da Fitch de melhorar a perspetiva do ‘rating’ de Portugal vem no seguimento de indicadores favoráveis da economia e contas públicas e acredita que Portugal sairá de 'lixo' mais rapidamente do que esperado.
A legalização de veículos nas Finanças passa a ser feita online a partir de 1 de julho, deixando de ser obrigatória a apresentação em papel da documentação necessária para o processo, segundo um decreto-lei hoje publicado.
O défice orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, subiu para 1.931 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, piorando 314 milhões face ao mesmo período do ano passado, indicou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.
O Ministério Público está a investigar os acontecimentos na repartição de Finanças do Montijo, que levaram um militar da GNR à civil a deter um homem naquela repartição pública, indicou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério das Finanças anunciou hoje o lançamento de uma aplicação (App) que permite facilitar a entrega da declaração automática de rendimentos (IRS Automático).
