A reunião do Conselho de Ministros inicia-se às 09:30, revela uma nota da presidência do Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que as negociações do Orçamento para 2018 com os partidos que apoiam o Governo no parlamento - BE, PCP e PEV - decorreram de forma "muito construtiva", assegurando que, "pelo terceiro ano consecutivo", exista uma política de crescimento e com finanças sãs.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro recusou-se a pormenorizar matérias em negociação como as políticas fiscal, de aumento de pensões ou de descongelamento de carreiras na administração pública.

No entanto, no final do dia, fonte governamental confirmou à Lusa que o descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos será feito em dois anos e não em quatro, como inicialmente previsto.

Para o próximo ano, o Governo já se comprometeu com um alívio do IRS para rendimentos mais baixos que, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, deve beneficiar 1,6 milhões de agregados.

No último debate quinzenal no parlamento, realizado no dia 4 de outubro, António Costa anunciou que as pensões mais baixas terão um aumento acima da inflação em 2018, o que resulta da própria lei e dos dados de crescimento económico do país.

A aprovação da proposta acontece um dia depois de o Governo ter apresentado aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Na sexta-feira, a proposta é formalmente na Assembleia da República.

Sindicatos e Governo fecham negociação sobre descongelamento das carreiras

Os sindicatos da administração pública e a equipa do Ministério das Finanças voltam também a reunir-se hoje para fecharem a negociação sobre o desbloqueamento das progressões na carreira.

Segundo fonte do Governo confirmou à Lusa, o descongelamento será feito em dois anos e não em quatro, como inicialmente previsto, mas os sindicatos exigem o desbloqueamento imediato, ou seja, que as progressões sejam aplicadas em 2018, sem qualquer faseamento.

Além do descongelamento das progressões, em cima da mesa estarão alterações aos cortes no valor das horas extraordinárias. Na última reunião, o Governo propôs reduzir os cortes atuais, mas os sindicatos exigem a reposição na íntegra do valor previsto na lei do trabalho em funções públicas.

A primeira estrutura sindical a ser recebida nas Finanças é a Frente Comum (da CGTP), que já marcou uma greve para 27 de outubro. Seguem-se o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Associação Nacional de Sargentos quer a inclusão do descongelamento das progressões das carreiras dos militares

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) quer a inclusão no Orçamento do Estado para 2018 do descongelamento das progressões das carreiras dos militares tendo aprovado uma moção nesse sentido, que será entregue sexta-feira ao primeiro-ministro.

Em comunicado, a ANS destaca que a moção foi aprovada durante uma reunião na quarta-feira, em Lisboa, na qual foram analisados e debatidos os atrasos nas promoções e a necessidade de descongelamento dos índices e progressões nas carreiras dos militares.

“A moção refere que, atendendo a estar em discussão e preparação o Orçamento de Estado para 2018, a ANS defende que neste orçamento estejam já previstos os encargos necessários ao processamento remuneratório relacionado com os descongelamentos das progressões horizontais, de modo a permitir as progressões remuneratórias daqueles que, com muitos anos de trabalho e de permanência no posto, estão com vencimentos iguais aos que agora nele ingressaram, numa clara violação do princípio da hierarquia ao não serem devidamente diferenciados pela antiguidade”, destaca a associação.

No comunicado é também referido que os “sargentos presentes nesta reunião, mandataram a direção da ANS e restantes órgãos sociais para que, individualmente ou em conjunto com outras instituições congéneres, desenvolvam por todos os meios, com maior ou menor visibilidade ou impacto, as ações tidas por convenientes no sentido de travar, senão mesmo reverter, a degradação social, assistencial e profissional dos militares”.

A ANS vai entregar a moção na sexta-feira, em mão, na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa.

Na quarta-feira, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Pina Monteiro, defendeu no parlamento alterações pontuais ao Estatuto dos militares visando facilitar a progressão na carreira na categoria de sargentos.

Pina Monteiro foi ouvido, à porta fechada, na comissão de Defesa Nacional, no âmbito do grupo de trabalho criado em maio para rever o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), na sequência de iniciativas legislativas do PCP e do BE.

Segundo fontes parlamentares e militares presentes na reunião, o general Pina Monteiro defendeu a estabilidade do EMFAR, em vigor há dois anos, identificando no entanto algumas áreas consideradas prioritárias no âmbito da revisão em curso e que afetam em particular a progressão na carreira na categoria dos sargentos.

Em julho, a ANS promoveu uma vigília em frente à residência oficial do primeiro-ministro para alertar para a necessidade de revisão do Estatuto dos Militares e quanto a preocupações sobre a assistência na doença.