O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi hoje aprovado em votação final global, depois de várias votações na especialidade às mais de 1.300 propostas de alteração enviadas pelos partidos com assento parlamentar.
O parlamento aprovou hoje um voto de condenação e preocupação apresentado pelo deputado único de Chega pela agressão de "mais uma professora e assistente operacional" numa escola em Setúbal.
Um voto de pesar do PAN pela perda de vidas humanas, animais e espécies florestais nos incêndios da Austrália gerou hoje um incidente nas votações no plenário do parlamento, com muitas abstenções e críticas ao conteúdo do texto.
A Assembleia da República aprovou hoje a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP para manter o valor na taxa mínima.
O grupo para rever o regimento e disciplinar a apresentação de votos terminou hoje o seu trabalho, mas nenhuma bancada ficou satisfeita, a Iniciativa Liberal (IL) queixou-se de “ditadura da maioria”, e a discussão “ameaça” continuar.
O deputado do Chega, André Ventura, abandonou hoje em protesto a reunião do grupo de trabalho que procura racionalizar o número e o tipo de votos que são apresentados para deliberação em plenário da Assembleia da República.
Os deputados começaram hoje a discutir como “regrar” o “milagre da multiplicação” de votos no parlamento, mas ainda não se sabe como o vão fazer, estando, em princípio, afastada hipótese de se limitar o número de iniciativas.
As viagens e estadias de valor superior a 150 euros vão ser publicadas nas páginas pessoais dos deputados no ‘site’ da Assembleia da República, segundo as regras hoje em debate na comissão de Transparência.
Nos primeiros três meses desta legislatura já se votaram 115 iniciativas partidárias, quase tanto como no primeiro ano integral da anterior. O tema entrou na agenda política, com o próprio presidente da Assembleia da República a apelar à "contenção" e ao "consenso". O SAPO24 consultou uma a uma as p
O cartaz com a palavra “#Vergonha” que o Chega colocou à beira da Assembleia da República, em Lisboa, não infringe as regras da atividade de propaganda político-partidária. A estrutura foi colocada depois de Eduardo Ferro Rodrigues repreender André Ventura pelo uso da palavra no hemiciclo.
A mesa da Assembleia da República tomou hoje uma decisão invulgar ao não colocar para deliberação do plenário um voto apresentado pelo Chega de congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal.
A líder parlamentar do PS insurgiu-se hoje contra a "banalização" da apresentação de votos para deliberação em plenário do parlamento, defendendo que esta prática deve ser regulada em sede de revisão do regimento da Assembleia da República.
Os presidentes do Conselho Superior e dos conselhos disciplinares regionais do Norte, Centro e Sul da Ordem dos Médicos vão ser ouvidos no parlamento a propósito do caso do bebé de Setúbal que nasceu com malformações graves.
O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirmou hoje que os Direitos Humanos “não são dados adquiridos” e que há “um longo caminho a trilhar” para se conseguir um respeito por estes direitos, incluindo em Portugal.
O reforço da proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave ou luto, através da suspensão temporária dos atos judiciais, vai ser discutido na quarta-feira pelo plenário da Assembleia da República.
A Lei da Nacionalidade vai voltar à Assembleia da República na quarta-feira com a discussão dos projetos do BE, PCP, PAN e Livre, cerca de um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações.
A Assembleia da República (AR) vai discutir na quinta-feira uma petição, com 1.437 assinaturas, que reivindica melhores condições para o Posto Territorial da GNR de Almeida, no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.
O primeiro-ministro escolheu para tema do debate quinzenal, na Assembleia da República, na terça-feira, o "Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027, disse hoje à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
O PCP "reduziu" hoje a lista de votações de 12 votos, que incluía o do PAN a saudar o fim da utilização de elefantes em passeios turísticos, no Camboja, a apenas dois.
Uma delegação composta por oito deputados da comissão de Ambiente da Assembleia da República vai estar na cimeira do clima, a COP25, em Madrid, Espanha, um sinal de que “esta é uma preocupação central na política”.
O Ministério da Saúde assumiu o lapso de ter informado o primeiro-ministro quanto ao tempo de espera para a consulta de cardiologia no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa, que António Costa usou hoje no debate quinzenal.
A comissão de Transparência abriu hoje a possibilidade de os pareceres sobre imunidades e incompatibilidades de um deputado deixarem de ser feitos por um parlamentar do seu partido, após chumbar uma proposta do BE que impunha essa regra.
A comissão de Transparência aprovou hoje o seu regulamento, com a abstenção do CDS-PP e do PAN, que estipula a regra geral das reuniões públicas, mas admite serem fechadas quando se discutem impedimentos e imunidades.
