O primeiro-ministro, António Costa, decidiu reduzir o número de membros do Governo presentes em debates quinzenais na Assembleia da República, medida que ficou estabelecida no último Conselho de Ministros.
A comissão de Assuntos Constitucionais vai criar um grupo de trabalho para preparar num “prazo razoável, mas urgente” a revisão do regimento do parlamento, questão aberta pela polémica com o tempo dos deputados únicos, foi hoje decidido.
O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje o primeiro debate quinzenal da legislatura na Assembleia da República com uma intervenção sobre "políticas de rendimento", numa altura em que encetou com PCP, BE, PAN e Livre negociações sobre o Orçamento do Estado.
O PS entregou hoje alterações ao Regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) tenham um minuto de tempo de intervenção em debates quinzenais com o primeiro-ministro já na quarta-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que "já há um precedente" quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta "é uma decisão da Assembleia da República".
O PS mostrou-se hoje aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.
Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na 1.ª comissão parlamentar.
A Assembleia da República vai ter 14 comissões parlamentares permanentes nesta XIV Legislatura, decidiu hoje a conferência de líderes, por unanimidade, cabendo oito presidências ao PS, cinco ao PSD e uma ao BE, pelo método de Hondt.
O primeiro-ministro apresenta na quarta-feira, na Assembleia da República, o programa do Governo, num debate para o qual parte desta vez suportado pela maior bancada parlamentar, o PS, mas sem acordos escritos de legislatura à sua esquerda.
O programa de Governo, que toma posse no sábado de manhã, vai ser debatido na Assembleia da República na próxima semana, dias 30 e 31 de outubro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
PS, PSD e PCP deixaram hoje alertas para a pedagogia e a defesa "todos os dias" do regime democrático em Portugal, no final da primeira reunião plenária da XIV legislatura, na Assembleia da República.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), mostrou-se hoje convicto de que "há condições" para uma legislatura de quatro anos com "estabilidade política".
A primeira sessão da XIV legislatura iniciou-se hoje em clima de burburinho e agitação nos corredores da Assembleia da República onde, por uma vez, não se ouviu a tradicional campainha para "chamar" os deputados.
O BE vai voltar a indicar o deputado José Manuel Pureza para vice-presidente da Assembleia da República, mantendo também Pedro Filipe Soares na liderança da bancada parlamentar bloquista, adiantou à agência Lusa fonte do partido.
O novo parlamento, saído das legislativas de 6 de outubro, que toma posse na sexta-feira para a XIV legislatura, tem maioria de esquerda e é o que inclui mais forças políticas na democracia portuguesa, com deputados de 10 partidos.
O PSD vai indicar o líder parlamentar cessante Fernando Negrão para vice-presidente da Assembleia da República, disse hoje à Lusa fonte oficial da bancada social-democrata.
O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que convocará a conferência de líderes para marcação da primeira reunião plenária da legislatura logo que esteja resolvido o recurso do PSD e concluído o apuramento geral dos resultados eleitorais.
A primeira reunião plenária da Assembleia da República, que marcará o arranque da XIV legislatura, está ainda sem data marcada, a aguardar a publicação do mapa oficial dos resultados das eleições legislativas.
Três forças políticas conseguiram representação parlamentar pela primeira vez nas eleições legislativas de domingo — Chega, Iniciativa Liberal e Livre, com um deputado cada um — e a Assembleia da República vai ter um número recorde de dez partidos.
O parlamento, através do seu vice-presidente Jorge Lacão, e o Governo, representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, prestaram hoje homenagem a Freitas do Amaral, que Santos Silva recordou como "um dos pais fundadores da democracia portuguesa".
O PS vai reunir documentação sobre o caso da utilização pelo PSD de assinaturas de deputados sem autorização dos próprios e remetê-la para "o Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional", e para a Comissão de Ética parlamentar.
O presidente do Nós, Cidadãos!, Mendo Castro Henriques, afirmou hoje que o partido se apresenta às eleições legislativas "para disputar lugares" na Assembleia da República, considerando que os portugueses já perderam a paciência com os políticos profissionais.
O PSD quer uma “reforma urgente” da lei eleitoral para a Assembleia da República (AR) para responder à desadequação das respostas que os sistemas políticos e os partidos tradicionais têm oferecido aos cidadãos.
A Assembleia da República autorizou hoje o pedido de levantamento da imunidade parlamentar a cinco deputados do PSD, entre eles José Silvano, com o secretário-geral social-democrata a esclarecer que vai ser ouvido na qualidade de testemunha.
