Na quinta-feira, com a conclusão de dia e meio de apreciação do programa do Governo, o segundo executivo liderado por António Costa, empossado no sábado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deixa de estar limitado à gestão corrente e entra em plenitude de funções.

Ao contrário do que aconteceu em 2015, em que a coligação PSD/CDS-PP foi a mais votada nas eleições legislativas, agora o secretário-geral do PS surge perante os deputados pronto para iniciar um mandato governativo de quatro anos sem quaisquer dúvidas de legitimidade política após um triunfo eleitoral no passado dia 06.

Mas também ao contrário do que aconteceu há quatro anos, António Costa inicia agora funções sem ter por base acordos escritos com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV - forças que, ao longo da legislatura passada, foram decisivas para aprovar orçamentos ou para chumbar moções de censura ou de rejeição provenientes do CDS-PP e que tiveram sempre o apoio do PSD.

Perante a Comissão Nacional do PS, em Santarém, no domingo, o líder socialista fez questão de voltar a afastar qualquer tipo de solução de "Bloco de Central" com o PSD, embora, em paralelo, também tivesse avisado que não criará qualquer "zona tampão" em relação aos sociais-democratas, alegando que os acordos de regime são essenciais para o país.

António Costa sustentou que o caminho que iniciou em 2015 de governar apoiado pela maioria parlamentar de esquerda foi estratégico e não meramente de ordem conjuntural, razão pela qual disse que seguirá essa mesma linha de rumo até 2023.

Neste ponto, porém, deixou uma série de avisos aos seus parceiros da última legislatura. Defendeu que a maioria dos portugueses manifestou nas urnas a vontade de manter a chamada Geringonça, advogou que no PS não há arrependidos nem angústias existenciais de ordem estratégica e procurou garantir que o muro da incomunicabilidade à esquerda derrubado em 2015, pela sua parte, não será agora reerguido.

António Costa afirmou também que não fará ultimatos a terceiros, mas advertiu que, no caminho a percorrer até 2023, se houver arrependidos entre os seus parceiros da anterior legislatura e se as opções deles forem diferentes, então "amigo não empata amigo".

O programa do Governo que será debatido na Assembleia da República será basicamente o programa eleitoral que o PS aprovou em 20 de julho passado. As poucas diferenças existentes entre os dois documentos resultam sobretudo da recente tentativa de os socialistas aproximarem-se de algumas posições preconizadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.

As referências à reforma da lei eleitoral foram eliminadas (tal como em 2015), nada se menciona sobre uma eventual revisão constitucional e apresentam-se medidas simbólicas como a elevação da idade mínima para a entrada em touradas, a revisão do acordo com Espanha para a regulação dos caudais dos rios internacionais, a antecipação do encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines e garante-se a manutenção do modelo de recrutamento para a administração pública (CRESAP).

Em termos de medidas de caráter social, António Costa colocou como objetivos estratégicos, além do aumento gradual do complemento solidário para idosos, fazer subir o salário mínimo até 750 euros em 2023. E, na sequência de um acordo de política de rendimentos em sede de concertação social, tornar mais competitivos os vencimentos dos jovens e dos quadros qualificados.

No plano financeiro, o Governo promete atualizar todos os anos (pelo menos à taxa de inflação) os salários da administração pública, mas, em simultâneo, também vinca o condicionalismo de Portugal ter de fechar esta nova legislatura com uma dívida de cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ainda dentro desta mesma linha, o Governo, apesar de prever um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública (com descongelamento de carreiras e atualizações salariais), assume igualmente como meta a manutenção de um saldo primário de 3% (PIB) até 2023.

Como objetivos de curto e médio prazo, o novo executivo coloca como prioridades a melhoria do funcionamento dos serviços públicos - António Costa disse mesmo que a saúde será "a joia da coroa" desta legislatura - e o combate à corrupção.

Em matéria de justiça, o líder socialista anunciou em julho uma intenção que se pode revelar bem polémica: Tornar obrigatório que a Procuradoria-Geral da República (PGR), de três em três anos, preste contas no parlamento sobre o uso que fez dos instrumentos legais existentes na legislação portuguesa.

"É necessário que haja uma avaliação regular por parte das autoridades judiciárias dos instrumentos que dispõem para combater a corrupção. Por isso, propomos que, de três em três anos, a PGR apresente à Assembleia da República um relatório dizendo que uso fizeram, ou que uso não fizeram, dos instrumentos legais que existem", justificou António Costa.

O Programa do XXII Governo Constitucional apresenta uma estrutura diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Este documento, com 191 páginas, está dividido por quatro áreas temáticas, que são caracterizadas como desafios estruturais a enfrentar por Portugal a médio e longo prazos: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Num debate que será encerrado na quinta-feira, pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o executivo optou por procurar centrar a discussão do programa nestes mesmo eixos que considera centrais.

Assim, além de António Costa e de Augusto Santos Silva, espera-se que subam à tribuna de oradores os ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.