A despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior prevista para 2017 é de 2.385,8 milhões de euros, mais 5,8% face a 2016, revela o relatório da proposta de Orçamento do Estado, hoje divulgado.
O Governo vai transferir mais de 9,4 milhões de euros para os metropolitanos de Lisboa e do Porto e para as empresas de transporte fluvial Soflusa e Transtejo, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) considerou hoje que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 que aplica um novo aumento do imposto ao setor é "desproporcional, ineficaz e penalizador".
O orçamento previsto para 2017 para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) vai ter menos 114,2 milhões de euros do que em 2016, estando-lhe destinados 20,4 mil milhões de euros.
A justiça terá uma despesa total consolidada de 1.313,3 milhões de euros, registando uma redução de 3,9 por cento face ao orçamento ajustado para 2016, conforme a proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue hoje no parlamento.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje que abriu a caça ao contribuinte, com o Governo “a ir buscar dinheiro a todo lado” em impostos, na proposta para o Orçamento do Estado de 2017.
O Governo prevê gastar 378,5 milhões de euros em representação externa para 2017, um aumento de 1,1% face a 2016, e pretende uma “participação ativa" na ONU, segundo o Orçamento do Estado (OE) hoje apresentado.
O Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2017, congelado desde 2009, de acordo com o relatório da proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017.
O Governo compromete-se com um défice estrutural de 1,1% do PIB em 2017, o que implica um ajustamento de mais de 1.100 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), cumprindo a recomendação de Bruxelas.
Os mecanismos de proteção às vítimas, nomeadamente de violência doméstica, têm em 2017 uma verba superior a 15 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje.
A atualização extraordinária de dez euros a aplicar em agosto vai abranger as pensões entre os 235 euros e os 628,33 euros, afirmou hoje o Ministro das Finanças, Mário Centeno, em conferência de imprensa.
O Governo vai avançar no próximo ano com o lançamento dos projetos dos hospitais de Lisboa Oriental, de Évora e do Seixal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017.
O Governo estima uma execução em 2017 de cerca de 16% do valor total programado nos fundos de coesão, prevendo um investimento total superior a cinco mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo compromete-se a apresentar em 2017 uma solução para aumentar a capacidade aeroportuária em Lisboa, para responder ao crescimento estimado do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado.
O Governo vai disponibilizar até dois milhões de euros para estudos sobre o sistema de mobilidade do Mondego, cujo projeto inicial prevê a instalação de um metropolitano de superfície no Ramal da Lousã e em Coimbra.
O Governo estima encaixar 160 milhões de euros com o adicional ao IMI aplicado aos imóveis de elevado valor, uma receita que quase compensa a perda de 200 milhões de euros esperada com a redução da sobretaxa de IRS.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que a proposta do Orçamento do Estado entregue no parlamento é justa nas opções de tributação e que em 2017 os cidadãos irão recuperar rendimentos e sentir redução da carga fiscal.
O setor da Cultura terá uma previsão de despesa de 444,8 milhões de euros para 2017, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE), entregue hoje no Parlamento, o que representa um aumento de 6,2 por cento em relação a 2016.
As novas regras de antecipação da idade da reforma vão entrar em vigor no próximo ano, privilegiando as carreiras contributivas mais longas, refere o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O Governo vai manter a prioridade em reforçar a proteção e confiança dos consumidores e vai introduzir o livro de reclamações eletrónico, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2015) hoje entregue no parlamento.
O Ministério da Saúde terá para gastar em 2017 mais 353 milhões de euros face ao orçamento ajustado para este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado hoje entregue no Parlamento.
O orçamento para o ensino básico, secundário e administração escolar terá um reforço de quase 180 milhões de euros face a 2016, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017, que atribui 6.022,7 milhões de euros.
O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, considerou hoje “incoerente e injusto” o aumento da tributação das rendas no setor, constante na proposta de Orçamento de Estado para 2017.
