O primeiro-ministro defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2017 reflete uma preocupação com a justiça e a coesão, ao permitir a recuperação de rendimentos, mais apoios sociais e redução da "carga fiscal de todas as famílias".
O Governo prevê que a economia cresça 1,5% em 2017 e que o défice orçamental se reduza para os 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, piorando as perspetivas incluídas no Programa de Estabilidade apresentado em abril.
O Governo piorou as estimativas para o conjunto deste ano, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB, segundo o relatório de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A tributação dos refrigerantes através do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) vai traduzir-se no aumento de 15 ou de 30 cêntimos no preço final de uma garrafa de 1,5 litros, segundo a Deloitte.
A declaração automática do IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas vai estar disponível a partir do próximo ano, de acordo com uma versão do articulado da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2017.
O empresário Américo Amorim deixa a presidência do Conselho de Administração (CA) da Galp Energia, por motivos pessoais, e é substituído pela filha Paula Amorim, que até agora era vice-presidente daquele órgão.
Os Açores recebem no próximo ano 250 milhões de euros, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano. A Madeira vai receber no próximo ano 242 milhões de euros, igualmente menos dois milhões do que a verba aprovada para 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estad
O Governo pede, na versão do articulado do Orçamento do Estado para 2017 a que a agência Lusa teve acesso, uma autorização legislativa para que possam ser aprovadas mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes por decreto.
As freguesias vão receber 191,6 milhões de euros através do Fundo de Financiamento de Freguesias. O que resulta num aumento de 2,9% face a 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.
O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, segundo uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os proprietários de imóveis afetos ao arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC, vão passar a ser tributados sobre 35% do valor as rendas auferidas com esta atividade.
O antigo ministro socialista Correia de Campos foi hoje eleito para o cargo de presidente do Conselho Económico Social (CES), com 146 votos favoráveis entre os 219 deputados votantes, quando precisava de dois terços de aprovações.
Os proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global (VPT) igual ou superior a 600 mil euros vão pagar um "adicional ao imposto municipal sobre imóveis" de 0,3%".
As pensões até 628,33 euros terão uma “atualização extraordinária” de dez euros no próximo ano, sendo a atualização feita em agosto, indica uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).
Os funcionários públicos vão receber 50% do subsídio de Natal em novembro de 2017 e os restantes serão pagos em duodécimos durante o ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso.
A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em dezembro.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.
O líder do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de falsear a realidade, confrontando António Costa com o facto da economia portuguesa estar a crescer quase metade do que o Governo previu para 2016.
O primeiro-ministro defendeu hoje que devem ser tomadas decisões para que as regras da zona euro deixem de ser "um instrumento de divergência" e de instabilidade, após uma pergunta do PEV, no debate quinzenal no parlamento.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, afirmou hoje à agência Lusa que atualizar em alguns cêntimos o subsídio de refeição, sem aumentar salários e pensões, seria “brincar com os trabalhadores”.
O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) José Abraão classificou hoje de “irrisório” o aumento do subsídio de alimentação em função da inflação proposto pelo Governo, sublinhando que fica “aquém do esperado”.
O Governo entrega esta sexta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Ainda esta noite, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, irá apresentar à imprensa as linhas principais deste orçamento.
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou hoje que a capital do país está a viver um período de crescimento económico, novas oportunidades e desenvolvimento como “há muitas décadas” não vivia, dando-lhe “grande visibilidade internacional”.
As câmaras vão ter acesso à informação da Autoridade Tributária relativa aos impostos municipais e receber juros de mora no total de cerca de 74 milhões de euros, anunciou hoje fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
