Canalizando cerca de um milhão de euros por ano para o programa, a autarquia tem atualmente à volta de 600 beneficiários, sendo que 50% destes se situam no escalão máximo de apoio, ou seja, veem acrescido ao seu rendimento mensal um valor entre os 101 e 125 euros, referiu.

Este programa tem evitado o desenraizamento das famílias, que resultaria da sua mudança para bairros sociais, e tem permitido ajuda-las em momentos de dificuldades ocasionais, acrescentou.

Desde 2015 que não existe limitação temporal na atribuição deste apoio monetário, depois de se constatar que o prazo inicialmente definido não dava às famílias condições para manterem a sua casa.

Constituindo-se como uma alternativa à atribuição de habitação social, desde a criação do PMAA que o número de pedidos tem diminuído, sendo que este facto poderá estar relacionado com os apoios económicos disponibilizados, adiantou a autarquia.

Por outro lado, as famílias que tinham dívidas de renda e que não tinham capacidade para proceder ao seu pagamento conseguiram, com o programa, efetuar acordos de regularização de dívida, evitando uma ação de despejo, frisou.

O aumento de rendimentos proporcionado pelo programa permitiu ainda às famílias aceder a outros bens e, consequentemente, ver melhorada a sua qualidade de vida.

Além disso, possibilitou às famílias a continuidade da sua residência no concelho de Matosinhos.

De acordo com entrevistas, visitas domiciliárias e sessões coletivas realizadas, a perceção dos beneficiários do PMAA é de que este permitiu a permanência na sua habitação ou encontrar alternativa habitacional com melhores condições, bem como tem contribuído para a reorganização do orçamento familiar.

Contudo, existem 144 famílias que recebem apoio do PMAA e mantêm pedido de habitação social, apresentando para além de uma situação económica precária, outro tipo de problemas, o que as leva a recorrer a outros apoios de diferentes entidades públicas e privadas, sustentou.

Perante esta constatação, a autarquia avançou que tem efetuado uma articulação estreita com as diversas entidades da rede social, por forma a assegurar a estas famílias outro tipo de respostas complementares, que visam colmatar diferentes necessidades.

O Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento surge, em 2009, face à necessidade de encontrar respostas diversificadas aos problemas de habitação existentes no concelho de Matosinhos.

Os preços praticados pelo mercado privado de arrendamento dificultam o acesso de muitas famílias que, simultaneamente, não reúnem critérios de priorização para a atribuição de habitação social e, por outro lado, em situações de desemprego ou doença as famílias veem diminuir os seus rendimentos e, consequentemente, não conseguem suportar os encargos com a habitação.

E, neste contexto, foi criado o programa com os objetivos de se constituir como uma alternativa à habitação social e evitar o desalojamento face a ações de despejo, fruto das dificuldades económicas.