O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não há motivo "muito menos sério e grave" que afete a imparcialidade do juiz Carlos Alexandre no inquérito EDP e que o pedido de afastamento visou atrasar o processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre do caso EDP apresentado pela defesa do arguido António Mexia, presidente da empresa.
A ministra da Justiça disse hoje no parlamento que está a ser feita uma análise ao sistema de distribuição dos processos judiciais, com vista a introduzir melhorias, tornar o "modelo mais transparente" e "permitir um maior escrutínio".
Rui Rangel, o juiz que foi comentador em programas de justiça e candidato à presidência do Benfica, é o nome mais sonante da Operação Lex, que há dois anos atingiu o Tribunal da Relação de Lisboa, por suspeitas de corrupção.
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento afirmou no início da Operação Lex, que há dois abalou a instituição, que “os juízes não estão acima da lei”, e agora é ele próprio que está sob suspeita.
Os abusos de poder no Tribunal da Relação de Lisboa vão "provocar dano" na imagem da democracia, diz o politólogo Costa Pinto, enquanto para Adelino Maltês apenas mostram que "ninguém está imune" á prática de ilícitos.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento, garantiu hoje, após notícias sobre o processo Operação Lex, que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis".
A Associação Sindical dos Juízes exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades, após as suspeitas.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) realiza na quarta-feira a audiência de julgamento do recurso do cidadão marroquino condenado a 12 anos de prisão, por recrutar em Portugal operacionais para o grupo radical Estado Islâmico (EI).
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sustenta que “não foi demonstrado, nem investigado sequer”, que a administração da SAD do Benfica tenha “querido a conduta” do seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves, no âmbito do processo 'e-toupeira'.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítíma de violência sexual não pode ser considerada como uma forma de aceitação ou de consentimento da agressão, expressando apenas o desejo de sobreviver.
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é "manifestamente desadequado às exigências", face ao "volume e complexidade do serviço", indica o relatório anual/2018 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) para que o ex-ministro Armando Vara, arguido no processo Operação Marquês, pagasse uma caução económica de meio milhão de euros, informou hoje o seu advogado.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve em prisão preventiva seis elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, depois de em fevereiro ter decidido manter a medida de coação mais gravosa a 23 dos outros arguidos.
O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs para o Tribunal da Relação de Lisboa um recurso contra a condenação a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, no julgamento do processo Operação Fizz.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter hoje em prisão preventiva 23 dos 24 elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, oito meses após os advogados destes arguidos terem recorrido da medida de coação mais gravosa.
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do juiz Ivo Rosa de impedir o Ministério Público de utilizar dados bancários e fiscais de António Mexia e João Manso Neto na investigação de suspeitas de favorecimento à EDP.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento aos recursos apresentados pelas famílias dos dois recrutas que morreram no curso de Comandos e decidiu que compete ao Tribunal Criminal de Lisboa julgar também a parte cível do processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu uma providência cautelar do ex-presidente Bruno de Carvalho, que pretendia anular as eleições, disse este sábado à Lusa fonte ligada ao processo.
O Tribunal da Relação da Lisboa decidiu a favor da operadora brasileira Oi, que contestou uma decisão anterior da justiça portuguesa que indeferia o pedido de reconhecimento do Plano de Recuperação Judicial, homologando o documento.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a absolvição de um agente da PSP que atingiu a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição em 2013 em Queluz de Baixo, no concelho de Oeiras.
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alertou que o número de processos de "exagerada dimensão, que entravam a ação dos tribunais", tem vindo a aumentar, sem qualquer eficácia na administração da justiça.
O Tribunal da Relação de Lisboa alterou a decisão e condenou um subcomissário, um chefe e um agente da PSP a uma pena suspensa de 17 meses de prisão, por agredirem outros dois polícias, durante um curso, em 2013.
