Segundo o acórdão do TRL, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes desembargadores apenas deram provimento a um dos 24 recursos interpostos em julho do ano passado pelas defesas dos arguidos, alterando a medida de coação de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (prisão domiciliária) a um dos detidos neste processo, que conta com 68 arguidos.
Com esta decisão do TRL permanecem em prisão preventiva 38 dos 68 arguidos (um deles detido na Alemanha), estando ainda pendentes outros recursos.
Os suspeitos estão indiciados, na sua generalidade, da prática dos crimes de associação criminosa, homicídio qualificado na forma tentada, roubo, ofensas à integridade física graves, ofensas à integridade física qualificadas, detenção de armas proibidas e tráfico de droga.
Em janeiro, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa declarou a especial complexidade do processo para poder ter mais seis meses (até 18 de julho) para deduzir a acusação, dilatando assim o prazo da prisão preventiva.
“Tendo em conta a natureza dos factos em investigação, designadamente o número de arguidos, já identificados e constituídos como tal nos autos, e de suspeitos que importa ainda localizar, bem como os exames periciais a realizar/concluir, a forma e modo como se indicia eram levados a cabo a prática dos factos, designadamente de caráter altamente organizado dos crimes em investigação, e sofisticação da prática dos factos, e os meios que se indicia foram utilizados, torna excecionalmente complexa a investigação em curso”, justificou a juíza de instrução criminal (JIC) do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
No requerimento a solicitar a especial complexidade, o Ministério Público (MP) indicou também que ainda estão por concluir “exames periciais na área da biologia e balística, bem como na área tecnológica/informática, ou seja, exames periciais ao conteúdo dos computadores, telemóveis e outros suportes de ficheiros informáticos apreendidos aos arguidos”.
“Pese embora o tempo decorrido desde o início da investigação e após a realização dos primeiros interrogatórios judiciais de arguidos detidos, encontram-se ainda em curso no inquérito a realização de várias diligências, que se mostram imprescindíveis ao cabal esclarecimento dos factos e à obtenção de prova, bem como à localização e identificação de todos os envolvidos na prática dos factos que constituem o objeto do inquérito”, sustentou ainda a JIC.
Em março do ano passado, cerca de 20 'motards' do grupo Hells Angels invadiram um restaurante no Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, para atacar o grupo 'Red&Gold', criado por Mário Machado. Os dois grupos rivais entraram em confrontos dentro do estabelecimento comercial, com facas, paus, barras de ferro e outros objetos.
O grupo Hells Angels existe em Portugal desde 2002 e, desde então, tem sido monitorizado pela polícia.
Este episódio de violência levou a Polícia Judiciária a desencadear uma operação a nível nacional e a deter, em julho do ano passado, os primeiros 58 elementos do grupo de motociclistas Hells Angels em Portugal (a que se somou um outro na Alemanha).
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