O parlamento debate na sexta-feira projetos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para equacionar a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.
A Segurança Social registou um excedente de 2.032,8 milhões de euros até novembro, devido sobretudo a transferências do Orçamento do Estado para fazer face às medidas adotadas no âmbito da covid-19, segundo o Ministério do Trabalho.
O Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador tem milhares de pedidos pendentes na Segurança Social. Governo prometeu fazer duas transferências até 30 de dezembro.
O número de beneficiários de prestações de desemprego cresceu 40,3% em novembro, face ao período homólogo, e 2,3% em comparação com outubro, para 228.215, de acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social.
A Segurança Social disponibilizou hoje um novo serviço online através do qual empresas e trabalhadores independentes podem consultar os processos de contraordenação, contestá-los ou verificar alertas de pagamento, entre outras funcionalidades.
A CGTP exigiu hoje ao Ministério do Trabalho que dê orientações à Segurança Social e às empresas para garantir o pagamento aos pais que faltem ao trabalho em 30 de novembro e 07 de dezembro para ficar com os filhos.
A provedora de Justiça recomendou ao Instituto da Segurança Social a correção manual das penhoras de pensões que não observam o valor atualizado do salário mínimo nacional e a criação de um mecanismo que faça esta correção automaticamente.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse hoje no parlamento que foram pagos na sexta-feira apoios retroativos relativos a meses anteriores a sócios-gerentes no valor de 47 milhões de euros.
As comparticipações da Segurança Social a respostas sociais que permanecem encerradas, como os centros de dia, vão ser mantidas até ao final do ano, adiantou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, avançou hoje que até ao final do ano serão celebrados protocolos com instituições que permitirão encontrar casa para 580 pessoas em situação de sem-abrigo.
As empresas têm até hoje para apresentarem o pedido de apoio à retoma progressiva para o mês de setembro, podendo efetuar também o de outubro, sendo que este pode já ser feito ao abrigo das novas regras deste regime.
A Provedoria de Justiça detetou situações de cobrança de dívida inexistente ou penhora de contas acima do valor legal e outras “práticas irregulares” em inspeções às Secções de Processo Executivo da Segurança Social, tendo emitido recomendações para as eliminar.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deverá atingir 22,2 mil milhões de ativos em 2021, valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar as prestações durante 20 meses, disse hoje a ministra do Trabalho.
O ex-ministro do Trabalho Paulo Pedroso defendeu hoje que a Segurança Social "não tem um problema de sustentabilidade", mas acrescentou que existe o risco de o sistema previdencial não conseguir garantir prestações sociais adequadas no futuro.
O número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional (regime previsto no Código do Trabalho), atingiu em setembro 8.645, o valor mais alto desde pelo menos março de 2005, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social.
O Ministério Público (MP) de Braga acusou um casal de burla tributária e falsidade informática, por alegadamente ter forjado declarações médicas e certidões de assento de nascimento para receber prestações sociais de quatro filhos “que nunca existiram”.
O Governo vai poder anular as dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos, segundo uma versão preliminar da proposta de OE2021.
O prazo para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes que não tinham pedido à Segurança Social os apoios extraordinários relacionados com a pandemia de covid-19 porque antes não cumpriam os requisitos termina hoje.
Quatro dos seis funcionários que a Segurança Social (SS) se comprometeu a contratar para o lar ilegal de Gondomar onde 21 utentes e oito funcionários testaram positivo à covid-19 já estão em funções, revelou fonte da câmara.
A Segurança Social (SS) vai contratar funcionários para dar apoio ao lar ilegal localizado Gondomar, onde 21 utentes e oito funcionários testaram positivo à covid-19, revelou hoje o presidente da câmara.
Os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, sem condições de acesso às medidas relacionadas com a covid-19, já podem pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário de 438,81 euros.
O saldo da Segurança Social caiu 127,8% em julho face ao mesmo mês do ano passado, registando um défice de 448,4 milhões de euros, depois de um excedente de 352,2 milhões de euros em junho.
Os trabalhadores independentes das artes a quem tinham sido negados apoios pela Segurança Social começaram a receber o dinheiro que lhes era devido, graças a uma ameaça de processo judicial e à intervenção da Provedoria de Justiça.
O vogal do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Diogo Dias disse hoje que apesar de um diretor da Ryanair ter dito que regularizou os descontos à Segurança Social, persistem problemas por resolver.
