A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou hoje que a Segurança Social notificou pela primeira vez as empresas que em 2020 não deram aos seus funcionários a licença parental obrigatória.
O prazo para os trabalhadores sem proteção social pedirem o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), relativo ao mês de janeiro, foi prolongado até ao dia 19, indicou hoje o Instituto da Segurança Social. Foram recebidos, em cinco dias, 40.685 pedidos para este novo apoio.
A Segurança Social recebeu, numa semana, 100 mil pedidos de trabalhadores independentes e 24 mil de sócios-gerentes para o apoio à redução da atividade, medida reativada em janeiro devido ao confinamento, disse hoje a ministra do Trabalho.
A Segurança Social recebeu 61 mil pedidos do apoio à família que abrange pais de crianças que tiveram de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas, disse hoje a ministra Ana Mendes Godinho.
A Segurança Social recebeu desde segunda-feira 49.000 pedidos de apoio de trabalhadores independentes e sócios gerentes e 22.000 pedidos de apoio de famílias no âmbito do atual confinamento, segundo a tutela.
A criação de um banco de voluntários da comunidade académica, para apoiar instituições identificadas pela Segurança Social, é o principal objetivo de um protocolo assinado hoje pelo Centro Distrital de Segurança Social e Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
O Ministério da Segurança Social abriu um inquérito urgente depois de a SIC ter avançado que 126 funcionários da Segurança Social de Setúbal podem ter sido indevidamente vacinados contra a covid-19.
A Segurança Social terminou o ano de 2020 com um excedente de 2.120 milhões de euros, uma descida de 701,6 milhões de euros face a 2019, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A Segurança Social inicia hoje um projeto-piloto de atendimento por videoconferência através dos quais poderão ser tratadas questões relacionadas com contribuições, proteção jurídica ou o pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença, foi hoje anunciado.
Os pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas terão direito a faltas justificadas ao trabalho e a um apoio excecional à família, que já poderá ser pedido, segundo o Instituto da Segurança Social (ISS).
A Associação Precários Inflexíveis apelou ao Governo que antecipe a submissão de pedidos e o pagamento de apoios aos trabalhadores a recibos verdes para janeiro, classificando de “inaceitável" que fiquem sem “proteção imediata”.
O parlamento debate na sexta-feira projetos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para equacionar a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.
A Segurança Social registou um excedente de 2.032,8 milhões de euros até novembro, devido sobretudo a transferências do Orçamento do Estado para fazer face às medidas adotadas no âmbito da covid-19, segundo o Ministério do Trabalho.
O Apoio Extraordinário de Proteção Social para Trabalhador tem milhares de pedidos pendentes na Segurança Social. Governo prometeu fazer duas transferências até 30 de dezembro.
O número de beneficiários de prestações de desemprego cresceu 40,3% em novembro, face ao período homólogo, e 2,3% em comparação com outubro, para 228.215, de acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social.
A Segurança Social disponibilizou hoje um novo serviço online através do qual empresas e trabalhadores independentes podem consultar os processos de contraordenação, contestá-los ou verificar alertas de pagamento, entre outras funcionalidades.
A CGTP exigiu hoje ao Ministério do Trabalho que dê orientações à Segurança Social e às empresas para garantir o pagamento aos pais que faltem ao trabalho em 30 de novembro e 07 de dezembro para ficar com os filhos.
A provedora de Justiça recomendou ao Instituto da Segurança Social a correção manual das penhoras de pensões que não observam o valor atualizado do salário mínimo nacional e a criação de um mecanismo que faça esta correção automaticamente.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse hoje no parlamento que foram pagos na sexta-feira apoios retroativos relativos a meses anteriores a sócios-gerentes no valor de 47 milhões de euros.
As comparticipações da Segurança Social a respostas sociais que permanecem encerradas, como os centros de dia, vão ser mantidas até ao final do ano, adiantou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, avançou hoje que até ao final do ano serão celebrados protocolos com instituições que permitirão encontrar casa para 580 pessoas em situação de sem-abrigo.
As empresas têm até hoje para apresentarem o pedido de apoio à retoma progressiva para o mês de setembro, podendo efetuar também o de outubro, sendo que este pode já ser feito ao abrigo das novas regras deste regime.
A Provedoria de Justiça detetou situações de cobrança de dívida inexistente ou penhora de contas acima do valor legal e outras “práticas irregulares” em inspeções às Secções de Processo Executivo da Segurança Social, tendo emitido recomendações para as eliminar.
