As entidades empregadoras que em fevereiro não pagarem as contribuições para a Segurança Social serão notificadas do processo de contraordenação em março, podendo a coima aplicada ir até aos 2.400 euros, segundo uma nota do executivo.
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que pretende eliminar a redução de 10% no montante do subsídio de desemprego após seis meses de concessão, uma medida que "decorre de uma visão punitiva e preconceituosa sobre os desempregados".
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lembrou hoje, em Bruxelas, que a descida proposta para a Taxa Social Única (TSU) “não põe em causa a Segurança Social”, uma vez que está prevista uma transferência de um montante equivalente.
O Estado atribuía no final de 2016 menos cerca de 35 mil prestações de desemprego do que no início do ano, segundo dados disponibilizados na página da Segurança Social na internet.
O abono de família foi entregue a 1.094.850 crianças e jovens em dezembro do ano passado, menos 10.043 em relação a novembro (-0,91%), segundo dados da Segurança Social hoje divulgados.
Duas creches e 15 lares foram encerrados, em 2016, com "caráter de urgência" por representarem "um perigo iminente para a saúde e integridade" das crianças e dos idosos, segundo dados da Segurança Social avançados hoje à Lusa.
O ministro do Trabalho revelou hoje no parlamento que a redução da taxa social única (TSU) aplicada em 2016 abrangeu 80% das pequenas e médias empresas e teve um custo de 11,5 milhões de euros para a Segurança Social.
O regime especial de regularização de dívidas à Segurança Social rendeu 92 milhões de euros ao Estado até 13 de janeiro, indicou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os contribuintes que aderiram já ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) têm até hoje para pagar as dívidas à Segurança Social, beneficiando de um perdão dos juros e custas.
As pensões serão processadas em janeiro já com o aumento em linha com a inflação até 838,44 euros, mas com os duodécimos do subsídio de Natal pagos a 50%, o que fará encolher o rendimento mensal dos pensionistas.
O Governo atualizou hoje a lista de devedores à Segurança Social com 14.447 novos contribuintes, que representam um valor total em dívida de cerca de 276,7 milhões de euros.
O Governo decidiu hoje prorrogar até 13 de janeiro o prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social a todos os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) até 23 de dezembro.
O Estado vai encaixar mais de 1.434 milhões de euros com o regime especial de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social até ao final da sua vigência, dos quais 551 já entraram nos cofres públicos.
O regime especial de regularização de dívidas à Segurança Social deverá render 290 milhões de euros ao Estado, dos quais 40 milhões já foram cobrados, informou esta terça-feira o Governo.
As pessoas com deficiência vão poder passar a acumular proteção social com o salário ou outros rendimentos quando arrancar a nova prestação social para a inclusão, que o Governo pretende que entre em vigor em 2017.
O Governo decidiu alargar até sexta-feira, dia 23, o prazo de adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), “tendo em conta a forte procura dos contribuintes”.
Os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social têm até hoje para aderir ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), beneficiando de um perdão total ou parcial dos juros e custas.
O Governo informou hoje que, no âmbito da Segurança Social, aderiram ao programa de regularização de dívidas mais de 29 mil contribuintes com uma dívida total de 161 milhões de euros, dos quais 15 milhões foram já cobrados.
O Tribunal de Contas (TdC) constatou "diversas fragilidades" no inventário dos imóveis da Segurança Social, nomeadamente nos entregues para pagamento de dívidas, referindo que só foram recuperados 2,353 milhões de euros dos 6,344 milhões estimados.
O Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado e Segurança Social (PERES) contou até sexta-feira com a adesão de 100 mil processos, com um valor médio de 2.000 euros, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Adão Silva anunciou hoje um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para a Segurança Social, designadamente uma comissão de peritos para estudar o sistema.
O ministro da Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou hoje ter como compromisso tornar o número de emergência, 112, acessível às pessoas surdas até ao final do ano.
O ministro do Trabalho afirmou hoje acreditar que os dados do crescimento da economia portuguesa no terceiro trimestre vão ter continuidade, confirmando ou mesmo superando a estimativa do Governo para este ano.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu hoje que ainda não é possível estimar o aumento das pensões mais baixas no próximo ano, e embora a inflação apresente uma "tendência crescente", a subida poderá ser inferior a 0,7%.
