O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que cria um regime de incentivos na cobrança de dívidas à Segurança Social semelhante ao existente na Autoridade Tributária e Aduaneira, que tem um suplemento remuneratório em função da cobrança coerciva.
O presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) disse hoje, no parlamento, que as propostas para a Lei de Bases da Habitação vão ao encontro da necessidade de encontrar uma resposta habitacional para pessoas em situação de sem-abrigo.
A Segurança Social criticou hoje o Tribunal de Contas por ter recomendado “metodologias que não encontram suporte na lei vigente” por causa das prestações por morte no sistema previdencial.
O Instituto de Segurança Social diz não se rever nas conclusões do Tribunal de Contas sobre o pagamento de quatro milhões em pensões a beneficiários já falecidos e sublinha que tomou medidas para tornar o sistema mais eficiente.
A Segurança Social pagou quatro milhões de euros em pensões de sobrevivência e de direito próprio a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos, segundo apurou uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.
O PSD solicitou hoje a audição no parlamento, com “caráter de urgência”, do ministro do Trabalho sobre os atrasos no processamento das pensões, defendendo a apresentação de um plano de regularização.
Os trabalhadores independentes têm até sexta-feira para alterar ou substituir a declaração trimestral entregue em janeiro à Segurança Social e que serve de cálculo às contribuições que têm de ser pagas até 20 de fevereiro.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 31 arguidos envolvidos em furtos de cheques dirigidos a beneficiários da Segurança Social, indicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O simulador de pensões da Segurança Social teve mais de 2,9 milhões de utilizações desde que ficou disponível, em maio de 2018, segundo adiantou hoje o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas alerta que as decisões e riscos no financiamento das pensões “têm de ser partilhados”, cabendo ao Estado assegurar “margem de manobra orçamental suficiente” e aos cidadãos assumir responsabilidade pelas decisões de poupança.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o lançamento dos dois primeiros concursos de empreitadas para reconverter edifícios da Segurança Social em habitação de renda acessível, com a oposição a exigir acesso ao acordo do município com Governo.
O valor médio das remunerações base declaradas à Segurança Social foi de 934 euros em novembro, mais 2,3% face ao mesmo mês do ano anterior, disse hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O prazo para os trabalhadores independentes entregarem a nova declaração trimestral à Segurança Social termina na quinta-feira, sendo que a grande maioria, 287 mil, já cumpriram com a nova obrigação.
A Segurança Social registou um saldo global de 1.969 milhões de euros em 2018 superando em 1.040 milhões de euros o inicialmente orçamentado, mas agravou-se em 5,6% face ao do ano anterior.
O número de beneficiários com prestações de desemprego foi de 173.755 em dezembro, mais 3,3% em relação a novembro e menos 6,2% comparando com o mesmo mês de 2017, segundo as estatísticas da Segurança Social.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai receber mais dinheiro do Adicional ao IMI cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões já transferidos para este Fundo, segundo adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
O Governo português garantiu hoje a salvaguarda dos direitos sociais dos emigrantes portugueses no Luxemburgo e adiantou que a questão da atribuição de reformas será abordada num encontro dos serviços sociais dos dois países no primeiro trimestre de 2019.
Cerca de 30 professores contratados com horários incompletos, que se dizem “lesados” nos descontos para a Segurança Social, manifestaram-se hoje em Lisboa para exigir respostas por parte do Governo, mas também das principais estruturas sindicais do setor.
A Associação Raras denunciou hoje que centenas de emigrantes portugueses no Luxemburgo vivem em carência económica e pobreza quase extrema por atrasos da Segurança Social portuguesa na atribuição de pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou esta quinta-feira que o novo simulador de pensões para os funcionários públicos que recebem pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) estará disponível no início de 2019. A Segurança Social tem uma nova aplicação móvel q
A Segurança Social tem uma nova aplicação móvel que permite aos cidadãos e empresas acederem a vários serviços, como consultar o valor e a data de pagamento de várias prestações sociais.
O Instituto de Segurança Social (ISS) informou ter iniciado esta quinta-feira o encerramento da Casa do Gaiato, em Beire, Paredes, em cumprimento de um mandado judicial, retirando os utentes do estabelecimento.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje que é necessário apostar na criação "de emprego com qualidade" para garantir a solidez do sistema de Segurança Social.
Dezena e meia de professores contratados com horários incompletos manifestaram-se hoje no Porto, afirmando-se “lesados” nos descontos para a Segurança Social e acusando o Governo de “ignorar a arbitrariedade e anarquia total” da sua situação contributiva.
