O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o projeto do PS que visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório” de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.
A Assembleia da República aprovou hoje os votos de pesar apresentados por PSD, PS e CDS-PP pela morte do antigo embaixador dos Estados Unidos em Portugal Frank Carlucci, com a oposição de BE, PCP e PEV.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de pesar conjunto pelas mortes em naufrágios no Mar Mediterrâneo, que voltou "na última semana a ser o cemitério de dezenas de imigrantes".
O parlamento vai perguntar aos organizadores da petição “Toda a Vida tem Dignidade”, contra a eutanásia, se ainda querem que seja discutida na Assembleia da República, decidiu hoje a Comissão de assuntos Constitucionais.
O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, em votação final global, o texto proveniente da Comissão de Saúde que alterou o decreto do Governo para a revisão do regime jurídico de formação no internato médico.
O parlamento aprovou hoje, com os votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP, os diplomas do Governo e do BE que visam permitir ao fisco conhecer as contas bancárias de residentes com saldo superior a 50 mil euros.
O PS defende que a conferência de líderes de hoje confirmou que os deputados dos Açores e Madeira cumpriram as normas em vigor do regime de viagens seguidas "há mais de uma década" na Assembleia da República.
As comissões parlamentares de Trabalho, Ambiente, Saúde e Cultura aprovaram hoje um requerimento do BE para ouvir as comissões coordenadora e de avaliação do programa de integração dos precários no Estado devido à existência de “vários problemas”, como atrasos.
Os representantes dos imigrantes que se concentraram hoje em frente do parlamento transmitiram aos deputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP a necessidade de se atribuir um visto aos estrangeiros indocumentados que trabalham em Portugal.
Uma comissão parlamentar defendeu hoje a necessidade de Moçambique introduzir o número único de identificação do cidadão, para estancar a falsificação de documentos pessoais.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018.
O parlamento aprovou hoje um voto do PS, com a abstenção do PCP, PEV e do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, a saudar o acordo nuclear internacional, lamentando que os Estados Unidos da América o tenham abandonado.
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do BE que abre um novo período de reintegração nas funções de servidores do Estado visando “fazer justiça” a militares e ex-militares que “combateram o regime fascista”.
A comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovou hoje, por unanimidade, a audição do ministro da Cultura e da ex-diretora geral das Artes, Paula Varanda, sobre os motivos que levaram à sua demissão.
O BE requereu hoje a audição urgente do ministro da Saúde na comissão parlamentar respetiva para obter esclarecimentos sobre as negociações com as várias profissões do setor e a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde.
Um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça determinou a "suspensão imediata" da execução da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva de três juízes conselheiros daquele tribunal.
O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) defendeu hoje que o segredo bancário é fundamental na atividade bancária, a propósito da eventual divulgação dos maiores devedores em discussão no parlamento.
O esboço de parecer da subcomissão de Ética sobre apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas conclui pela necessidade de alterar as atuais regras, levando em conta os valores do subsídio de mobilidade dos residentes insulares.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o novo regime de prevenção e controlo da 'legionella', com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O parlamento aprovou hoje, em votação nominal, uma alteração à lei, vetada pelo Presidente da República, e que permitirá a engenheiros civis assinar projetos de arquitetura.
O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que os projetos de lei da eutanásia deveriam ter sido agendados para a próxima sessão legislativa, em prol do esclarecimento público e do "prestígio da Assembleia da República".
O deputado comunista Miguel Tiago apresentou hoje no parlamento o pedido para o Banco de Portugal (BdP) disponibilizar as listas de grandes devedores de todos os bancos alvo de intervenção estatal e dos decisores desses créditos em falta.
O parlamento vai voltar a discutir, a partir de sexta-feira, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 com o Governo PSD/CDS-PP, mas que sofreu alterações legislativas há cerca de onze meses.
