A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) decorre hoje no parlamento, estando a sua aprovação quase garantida devido à abstenção de PCP e PEV, apesar do voto contra do BE.
O PS acusou hoje o PSD de “irresponsabilidade e cobardia” ao viabilizar a proposta orçamental do BE que anula a transferência do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, “uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”.
O subsídio de risco no combate à pandemia de covid-19 que o Orçamento do Estado para 2021 centrava nos trabalhadores da saúde vai abranger os outros trabalhadores dos serviços essenciais, segundo uma proposta do PCP aprovada no parlamento.
O parlamento aprovou hoje a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.
A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi hoje aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Os deputados aprovaram hoje propostas que prolongam para 2021 o apoio à retoma progressiva, deixando os trabalhadores de ter corte salarial, e que preveem a criação de um apoio público às micro e PME para pagamento das remunerações.
O prazo de vigência do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo entre o Estado e a Lusa passa a vigorar pelo período de seis anos, em vez dos atuais três, segundo uma proposta do PSD hoje aprovada.
Os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.
Os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano serão prorrogados por mais seis meses, segundo parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP aprovada hoje.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS que dita o fim do fator de sustentabilidade para os pensionistas dos regimes especiais que pediram a pensão em 2019.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na quinta-feira, na Assembleia da República, disse hoje à Lusa fonte oficial do partido.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD que cria um regime especial e transitório de pagamento em prestações de IRC e IVA no ano de 2021, aplicável a valores até 25 mil euros.
O PCP vai abster-se na votação final do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na quinta-feira, na Assembleia da República, anunciou hoje o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
As ausências ao trabalho por questões de doação (de órgãos por exemplo) passam a ser consideradas como prestação efetiva de trabalho, em vez de falta por doença como até agora, segundo uma proposta hoje aprovada pelo parlamento.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP que aplica ao internato médico os incentivos para zonas carenciadas, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proposta do PSD que prevê o pagamento em prestações de dívidas fiscais e contributivas antes de estas avançarem para processo executivo foi hoje aprovada no parlamento.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para investimento nos centros de saúde até um montante de 150 milhões de euros, mediante a qual as administrações regionais devem apresentar um plano ao Governo até 31 de dezembro.
A Polícia Judiciária acusa o governo de falhar promessas sucessivas e afirma que descapitalizada e sem inspetores não é possível combater o crime organizado e a corrupção.
Os procedimentos da contratação pública para implementação do 'IVAucher' estão isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo o processo remetido a este organismo para fiscalização a posteriori, segundo uma proposta do PS hoje aprovada.
O parlamento chumbou hoje a proposta do PCP que previa a criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador em 2021, com votos contra de PS, PSD, CDS, PAN, Chega a IL.
O parlamento aprovou hoje a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança no exercício das suas funções.
A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in' foi hoje alterada para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros, ao invés da proposta de terça-feira, que previa 80 km.
A Comissão Política do BE defendeu hoje a manutenção do voto contra na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 com o argumento de que “o processo parlamentar não melhorou a proposta" suficientemente para a poder viabilizar.
A proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi hoje aprovada no parlamento, durante a votação na especialidade do OE2021.
