A carga fiscal situou-se em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 segundo a estimativa hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os pagamentos em atraso das entidades públicas foram de 490,4 milhões de euros até fevereiro de 2021, menos 120,3 que no final do mesmo período de 2020, foi hoje divulgado.
A receita fiscal caiu 1.355 milhões de euros até fevereiro, tendo o IVA e ISP diminuído 27,9% e 29,4%, respetivamente menos 1.053 e 203 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O défice das administrações públicas em Portugal foi de 1.153 milhões de euros até fevereiro, um agravamento de 2.504 milhões face ao mesmo período do ano passado, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
Os serviços do Ministério das Finanças e a entidade que irá processar a comparticipação dos pagamentos do programa ‘IVAucher’ já iniciaram as reuniões técnicas para a implementação desta medida, segundo fonte governamental.
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, para 504,6 euros, abrange 83.000 pessoas, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
As administrações públicas registaram um excedente orçamental de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano, uma redução de 602 milhões face ao período homólogo devido ao impacto da terceira vaga da pandemia, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
A despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 11,3% em janeiro deste ano face ao mesmo período de 2020, mais 93 milhões de euros (ME), totalizando 915,9 milhões de euros, segundo dados das Finanças enviados à Lusa.
O Ministério das Finanças disse hoje que “nunca foi prática do Governo, deste ou qualquer outro, efetuar e publicar uma revisão da conta” das Administrações Públicas após “o processo orçamental na especialidade”, depois de críticas do CFP.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) viu-se impedido de calcular os impactos do Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) em contabilidade nacional, na ótica dos compromissos, de acordo com um relatório hoje divulgado pela instituição.
O ministro do Ambiente garantiu hoje que "se houver imposto pago ou a pagar" pela venda de seis barragens da EDP, a um consórcio liderado pela Engie, "o montante será, com certeza, entregue aos municípios".
O suplemento de penosidade e insalubridade previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não carece de regulamentação e "está tudo pronto" para a sua operacionalização, afirmou hoje o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.
A lei do Orçamento de Estado para 2021 foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor na sexta-feira, dia 01 de janeiro, após a promulgação pelo Presidente da República.
O ministro das Finanças afirmou hoje que se antecipa um "inverno bastante exigente", mas com "luz ao fundo do túnel" e que "o bom orçamento" para o próximo ano é o que "Portugal precisa" para superar a crise.
O primeiro-ministro assinou hoje a referenda ministerial da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2021 que, horas antes, fora promulgada pelo Presidente da República.
O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2021 considerando as “complexas condições” da sua elaboração e urgência de entrada em vigor, mas apontou-lhe “limitações a maior ênfase social” ou “não acolhimento” de pretensões empresariais.
A consultora EY considerou, num relatório de antecipação do próximo ano, através do seu sócio Luís Marques, que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é "muito mais focado na área das famílias" do que nas empresas.
A candidata presidencial Marisa Matias considera que o voto contra do BE no orçamento era o que “tinha de ser feito”, mas recusa um corte de relações com o PS, apontando à continuidade de diálogo entre os partidos.
O PSD desafiou hoje o Governo a esclarecer qual "o valor da despesa adicional das medidas do PCP" inscritas no Orçamento do Estado para 2021 aprovado no parlamento em 26 de novembro.
Um casal em que ambos ganham 1.500 euros mensais irá descontar menos 10 euros de IRS por mês (140 no final do ano) em 2021, mas deverá contar com uma redução semelhante no seu reembolso no ano seguinte.
As retenções na fonte em 2021 sobre salários de trabalho dependente vão reduzir-se em cerca de 2% face às praticadas este ano e irão permitir um "ligeiro aumento" do rendimento líquido mensal, segundo as simulações da consultora Deloitte.
As retenções na fonte em 2021 sobre salários de trabalho dependente vão reduzir-se em cerca de 2% face às praticadas este ano e irão permitir um “ligeiro aumento” do rendimento líquido mensal, segundo as simulações da consultora Deloitte.
O PCP/Madeira salientou hoje que com a aprovação da sua proposta de ao Orçamento de Estado 2021 foi “corrigida a tentativa” do Governo da República de “usurpar” 70 milhões de euros destinados à construção do novo hospital da região.
O Presidente da República escusou-se hoje a comentar a anulação da transferência de 476 milhões para o Novo Banco, afirmando que só irá analisar essa matéria quando o Orçamento do Estado para 2021 chegar a Belém.
