A companhia aérea easyJet pediu ao Governo e aos partidos que não aprovem uma taxa de carbono de dois euros proposta pelo PAN para as viagens aéreas, alertando que terá “um custo elevado para a mobilidade”.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) vai avançar com a impugnação do valor do IVA na tauromaquia e com uma queixa na Comissão Europeia, exigindo que a taxa passe de 23% para 6%, foi hoje anunciado.
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou hoje que os custos das propostas do PSD para a implementação de descontos nas portagens nas autoestradas ex-SCUT podem ascender aos 1.500 milhões de euros.
A medida que permite fasear em três ou seis prestações o IVA trimestral que tem de ser pago até dia 30 já está disponível no portal das finanças, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
O Ministério das Finanças estimou em 40 milhões de euros o impacto orçamental das 'maiorias negativas' verificadas nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na segunda-feira, levando o total para 60 milhões de euros.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reconheceu hoje que é necessário "andar mais depressa" na conta-corrente entre o Fisco e os contribuintes, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
A proposta do PS que prevê que reforça o peso da idade do veículo na componente ambiental para efeitos do cálculo do ISV foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A mudança do sentido de voto do PCP e do BE, de favorável para abstenção, ditou a rejeição da proposta do PSD para alteração do programa Porta 65 Jovem, que incluía o conceito de renda máxima de referência.
O agravamento em 50% das taxas do Imposto do Selo (IS) sobre os créditos ao consumo previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado pelos deputados durante as votações na especialidade do documento.
A obrigatoriedade de as empresas incorporarem nas faturas o código QR e o código único de documento (ATCUD) fica suspensa em 2021, de acordo com uma proposta do PCP aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados vai baixar de 23% para 6%, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS aprovada hoje no parlamento.
O parlamento aprovou hoje a limitação dos incentivos fiscais aos veículos híbridos e híbridos 'plug-in', depois de uma proposta do PAN ter sido aprovada.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais.
Os deputados aprovaram hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que prevê a transferência de 10 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis e a esterilização de animais em 2021.
Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneo vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS, de acordo com uma proposta do PEV hoje aprovada no parlamento.
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PS que aumenta em 100 euros o valor o mínimo até ao qual não se paga IRS, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proibição de corte, durante o primeiro semestre de 2021, de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural foi hoje aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta do PS.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de transferência de verbas para a Direção-geral de Alimentação e Veterinária para o reconhecimento de veterinários municipais nos 142 concelhos que ainda não têm e para o reforço de meios humanos e técnicos.
As propostas do PSD para resgatar os planos poupança-reforma (PPR) sem penalização até setembro foi hoje aprovada no parlamento em 'coligação negativa', tendo também sido aprovado por unanimidade um texto do PS.
Os deputados aprovaram hoje propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado, que retirem casas do alojamento local e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.
O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD, com os votos contra do PS, para o alargamento da adesão às moratórias de crédito estabelecidas na pandemia, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD para alteração do programa Porta 65 Jovem, inclusive o conceito de renda máxima de referência, e uma proposta do PS para reforçar em um milhão de euros a verba disponível.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta que permite a troca de dados entre o fisco e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) para efeitos da validação dos apoios no âmbito do programa Apoiar.pt.
