O início do julgamento dos três ex-seguranças acusados de tentativa de homicídio de dois homens agredidos com violência junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em novembro de 2017, está marcado para 5 de fevereiro.
O Ministério Público pediu hoje a absolvição dos quatro estudantes da Universidade do Minho que estão acusados de homicídio negligente, na sequência da morte de três colegas atingidos por um muro, em abril de 2014.
O processo do surto de 'legionella' já seguiu do Tribunal de Vila Franca de Xira para o de Loures, no qual vai decorrer a instrução, requerida pelos nove arguidos e por 54 ofendidos, havendo também 91 assistentes constituídos.
Uma mulher morta pelo ex-companheiro em 2017 tinha feito queixa à polícia, mas nunca teve estatuto de vítima atribuído e, apesar de uma avaliação de risco elevada, não foram definidas medidas de proteção ou de afastamento do agressor.
Os resultados do relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre a queda do helicóptero do INEM já foram enviados para o Ministério Público, adiantou o ministro da Administração Interna.
A ministra da Justiça disse hoje que eventuais alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público passaram a ser "uma não questão" e que "está tudo esclarecido".
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no sábado, no concelho de Valongo, que provocou quatro mortos, disse hoje à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
O Governo disse hoje estar a acompanhar “com bastante tranquilidade” a investigação do Ministério Público à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), e que não equaciona suspender de funções o inspetor-geral, Vítor Braz, um dos visados no caso.
O presidente do PSD voltou hoje a rejeitar querer controlar o Ministério Público por defender “uma maioria de personalidades da sociedade civil” no seu Conselho Superior, e o dirigente social-democrata Álvaro Amaro saiu em defesa de Rui Rio.
O ministro da Administração Interna determinou hoje à Proteção Civil que participe ao Ministério Público a situação de “grave risco” resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio em Cascais.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que recentes declarações de Rui Rio confirmam os "receios" de que o PSD quer alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público.
O Ministério Público não recorreu da medida de coação aplicada a Bruno de Carvalho no processo da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, apresentando recurso quanto a Nuno Mendes, conhecido por Mustrafá, líder da claque Juventude Leonina.
O PS apoiou esta sexta-feira o Presidente da República na defesa do “princípio constitucional” da “autonomia do Ministério Público” e insistiu que não aceita mudanças ao critério de garantia de uma maioria de magistrados no Conselho Superior.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que a autonomia do Ministério Público (MP) é "indiscutível" e "fundamental no combate à corrupção", na sequência do aviso de greve do Sindicato dos Magistrados do MP.
A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reúne-se esta quinta-feira de emergência para discutir a possibilidade de realizar uma greve contra a eventual alteração da composição do Conselho Superior do MP.
O Ministério Público de Leiria acusou um homem dos crimes de evasão, violação, furto e coação agravada, na forma tentada, que terão sido cometidos quando fugiu do Estabelecimento Prisional de Leiria em julho.
O Ministério Público abriu num ano 3.423 novos inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa, incluindo abuso de poder, peculato, branqueamento, tráfico de influência e gestão danosa, segundo estatísticas hoje divulgadas.
O Ministério Público intentou uma ação contra o município de Rio Maior e uma empresa de energia eólica no valor de 1,8 milhões de euros, na qual pede a nulidade das escrituras de posse de terrenos baldios.
O Ministério Público (MP) acusou quatro jornalistas, um ‘designer’ gráfico e uma fonte de informação por difamação agravada aos responsáveis da cooperativa Cinema Novo, organizadora do festival Fantasporto, em peças publicadas em 2013 na revista Visão.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito sobre denúncias relativas à escolha do local para instalar o Parque de Ciência e Inovação (PCI), entre Aveiro e Ílhavo, por inexistência de crime, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
A proposta de lei do Estatuto dos Ministério Público vai esta quarta-feira a debate, na generalidade, no parlamento, tendo o sindicato dos magistrados do MP emitido na um parecer a sugerir várias alterações aos deputados na discussão na especialidade.
O Ministério Público do Porto acusou oito pessoas e cinco empresas de falsificarem documentos para “retirar anos” a autocarros usados importados de Espanha, deixando-os “aptos” para serviços como o transporte de crianças, revelou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD).
O Ministério Público acusou de homicídio qualificado e de violência doméstica agravada uma jovem que matou o namorado à facada, em Fafe, em outubro de 2017, anunciou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
