Os magistrados do Ministério Público admitiram hoje realizar mais dias de greve, além dos já decretados para 25, 26 e 27 de fevereiro, bem como uma concentração frente ao parlamento, quando for a plenário o estatuto da classe.
O Juntos pelo Povo pediu a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, bem como de um vereador, numa ação com "caráter urgente" apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal e no Ministério Público.
A APDL vai litigar o terreno em que está a ser construído o edifício da Arcada, na escarpa da Arrábida, cuja construção foi hoje parada depois de o promotor ter sido notificado do embargo pedido pelo Ministério Público.
O município de Sintra contabilizou um total de 36 contentores de resíduos incendiados entre quarta e quinta-feira, num prejuízo de cerca de 16 mil euros, que serão participados ao Ministério Público, informou hoje a autarquia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que o Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de não levar a julgamento a SAD do Benfica no processo 'e-toupeira'.
A Câmara do Porto revelou que foi hoje notificada de que a ação do Ministério Público contra a autarquia tem efeitos suspensivos sobre a obra da Arcada, em curso na Arrábida, ou seja, que têm de ser suspensas até decisão judicial.
O vereador do PSD na Câmara de Setúbal, Nuno Carvalho, vai enviar as declarações do assessor do BE, Mamadou Ba, sobre a PSP para o Ministério Público, para este avaliar se existe razão para um processo judicial, anunciou hoje o autarca.
A ação do Ministério Público (MP) contra a Câmara do Porto determina o embargo da obra na Arrábida, a “suspensão de licenças e autorizações” e o corte de luz, gás ou água, revela o processo consultado hoje pela Lusa.
O jovem detido na noite passada em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, saiu hoje em liberdade, indiciado por fogo posto, e o processo baixou a inquérito para investigação do Ministério Público (MP), com a colaboração da PSP.
O PS anunciou esta terça-feira que vai enviar a sua proposta de relatório da Comissão de Inquérito à Arrábida para o Ministério Público, por entender que há um conjunto de factos que estão omissos no relatório final aprovado.
Os quatro detidos na segunda-feira em Lisboa nos confrontos entre polícia e populares que protestavam contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, têm julgamento sumário marcado para 7 de fevereiro.
O Ministério Público (MP)abriu um inquérito aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP, no bairro social da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A associação SOS Racismo vai apresentar uma queixa ao Ministério Público na sequência da intervenção policial no domingo no bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, da qual resultaram vários feridos e um detido.
O BE afirmou hoje que a ação do Ministério Público (MP) contra autorizações da Câmara do Porto a uma obra na Arrábida devia levar o presidente Rui Moreira “a assumir que a cidade não pode ser um faroeste legal”.
A Câmara do Porto revelou hoje que não vai suspender a obra da empresa Arcada na Arrábida devido à ação iniciada esta semana pelo Ministério Público a requerer a nulidade das autorizações dadas pela autarquia entre 2009 e 2018.
O Ministério Público pediu hoje que 13 arguidos em julgamento no Porto por alegado fornecimento ilegal do sinal de televisão por cabo a meio milhar de utilizadores sejam condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, ou multas.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.
O ex-diretor regional de Florestas da Madeira Rocha da Silva manifestou esta sexta-feira ao Ministério Público a sua convicção de que houve "manipulação de provas" no caso da árvore que caiu no Monte em 2017, matando 13 pessoas.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o enfermeiro proprietário das clínicas Ozonecare devido a suspeitas de ilegalidades, disse hoje à Lusa uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A primeira sessão do julgamento do caso de violência doméstica entre o antigo ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, e a apresentadora Bárbara Guimarães, agendada para hoje, foi adiada para 30 de janeiro, segundo fonte do tribunal.
A Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter novamente recusado o acesso.
Bruno Caetano, colaborador da TVI responsável pelo convite de Mário Machado para o programa de televisão no passado dia 3 de janeiro, está a ser investigado pelo Ministério Público por alegadas práticas de crimes de discriminação e de incitamento ao ódio ocorridas em novembro de 2017. A notícia foi
A Ordem dos Médicos apresentou uma participação ao Ministério Público contra as clínicas Ozonecare por suspeita de crimes de burla, falsificação e usurpação de funções e pediu a intervenção das autoridades da Saúde.
O Ministério Público pediu “aceleração processual” para a emissão do mandado de condução à cadeia relativamente a um dos dez arguidos do processo Face Oculta condenados a penas de prisão efetiva, informou hoje a Procuradoria Geral Distrital do Porto.