A Câmara de Oeiras aprovou na segunda-feira o Orçamento municipal para 2018 na ordem dos 151,3 milhões de euros, estabelecendo como linhas prioritárias a Educação, Intervenção Social, Habitação, Ambiente, Empresas e Emprego.
A Câmara de Vila Real anunciou hoje um orçamento de 38,7 milhões de euros para 2018 e destacou as obras de requalificação da Escola de São Pedro e o lançamento do Pavilhão de Acolhimento Empresarial.
A Comissão Europeia propôs hoje novos instrumentos para tornar mais eficaz o combate à fraude no sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobretudo através de uma maior cooperação entre autoridades fiscais e polícias nacionais dos Estados-membros.
A Câmara de Lisboa (CML) espera arrecadar 415 milhões de euros de receita com impostos locais no próximo ano, "mais 73 milhões do que em 2017", foi hoje anunciado na conferência de imprensa de apresentação do orçamento para 2018.
Os deputados recuaram hoje na tributação dos rendimentos dos estudantes que trabalhem nas férias e no pagamento pelas empresas da taxa contributiva relativamente a estes trabalhadores, que já tinham sido aprovadas e que foram agora chumbadas.
A bancada parlamentar do PS retirou da votação uma proposta de alteração que tinha submetido para permitir a dedução dos impostos diferidos acumulados pelos bancos nos próximos anos, o que significa que a medida não vai avançar.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse hoje no parlamento que o objetivo da alteração dos impostos diferidos é que "introduzir disciplina", defendendo que isso trará previsibilidade à receita fiscal nos próximos anos.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que as alterações ao regime simplificado de IRS "não afeta de maneira nenhuma" os baixos rendimentos nem permite que os "mais ricos possam manipular o sistema" para "pagar menos impostos".
A Câmara das Caldas da Rainha vai continuar em 2018 a política de diminuição do esforço dos contribuintes no pagamento de taxas e impostos que mantém os valores mais baixos do distrito de Leiria.
As ordens profissionais da saúde aprovam a taxa sobre produtos com elevado teor de sal, mas querem medidas adicionais de promoção da alimentação saudável.
O BE adiantou hoje ter "todos os sinais" de que haverá aval para o aumento em dois pontos percentuais, para 9%, da derrama estadual paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros.
A associação ambientalista Quercus pediu hoje ao ministro do Ambiente que fixe um IVA mais elevado para os materiais descartáveis, de 23%, e mais reduzido para os reutilizáveis, e que determine o fim dos microplásticos nos cosméticos.
O CDS-PP anunciou hoje que vai propor a eliminação do imposto sobre alimentos com elevado teor de sal e sobre bebidas açucaradas, argumentando com o impacto negativo na economia e defendendo que visa apenas "arrecadar mais receita".
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque acusou hoje o Governo de desperdiçar “deliberadamente” uma oportunidade no Orçamento do Estado para 2018, com as bancadas do PS e do BE a confrontarem-na com as políticas do executivo PSD/CDS-PP.
O CDS-PP está a estudar a criação de um estatuto fiscal para o interior, ao nível do IRS e IRC, a apresentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, anunciou hoje a vice-presidente do partido.
O PSD acusou hoje o Governo de ser responsável pela “maior carga de impostos de que há memória” em 2017, enquanto o ministro das Finanças afirmou que a carga fiscal significa este ano menos 0,4% do que em 2015.
A carga fiscal vai diminuir em 2018, em 0,2 pontos percentuais, passando a representar 36,7% do PIB, depois de ter aumentado este ano para 36,9% do PIB, estima o Governo na proposta orçamental para 2018 (OE2018).
O Governo pretende duplicar, dos 10 mil para os 20 mil euros anuais, o limite do regime de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada, segundo uma proposta orçamental preliminar.
O presidente do PSD considerou hoje que a reversão da reforma do IRC foi a que teve "um impacto mais negativo" para os empresários portugueses, depois de visitar uma empresa de transportes em Amares (Braga).
A coordenadora do BE, Catarina Martins, insistiu hoje numa "significativa baixa" do IRS, considerando que o alívio fiscal se deve concentrar nos "escalões que foram mais penalizados pelo gigantesco aumento de impostos" feito pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
O presidente do PSD acusou hoje o ministro das Finanças de "uma habilidadezinha de comunicação" ao parecer que está anunciar uma novidade em termos fiscais, quando o Governo apenas irá cumprir o compromisso de acabar com a sobretaxa.
O Ministério das Finanças anunciou hoje que o valor total de reembolsos do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) atingiu 2,56 mil milhões de euros, mais 159 milhões de euros que no ano anterior.
O Estado arrecadou 22.344,3 milhões de euros em impostos até julho, mais 950,2 milhões de euros (4,4%) do que no período homólogo do ano passado, invertendo a tendência recente, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
