O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a que a Lusa teve hoje acesso.
O PSD apelou hoje ao Governo para que cumpra a recomendação dos sociais-democratas aprovada pelo parlamento e desça o imposto sobre os combustíveis (ISP), acusando o executivo de estar a faltar com a palavra aos portugueses.
O Governo espanhol decidiu esta sexta-feira suspender durante seis meses os impostos sobre o valor da produção de eletricidade, a fim de baixar o preço da conta de eletricidade, uma medida que deverá ter repercussões em Portugal.
A presidente da Associação de Revendedores de Combustível dos Açores disse hoje que vai processar judicialmente o Governo Regional por considerar que a sua “honestidade e seriedade” foi posta em causa na questão dos impostos na venda do gás.
O excedente da Segurança Social aumentou 115,8 milhões de euros até agosto face ao período homólogo, totalizando 1.549,6 milhões, com as contribuições a crescerem 7,1%, avançou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Estado arrecadou quase 28 mil milhões de euros em impostos até agosto, mais 1,3 mil milhões do que em igual período de 2017, segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.
O presidente da RTP disse hoje que a estação pública “não quer nem deixa de querer” uma atualização da Contribuição para o Audiovisual (CAV) consoante a inflação, mas salientou que, “com mais meios, poderá fazer-se mais”.
O Estado arrecadou 23.526,4 milhões de euros em impostos até julho, mais 1.159,6 milhões de euros do que em igual período do ano passado, segundo a síntese de execução orçamental divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou positivo o despacho governamental de propostas de revisão de impostos no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), mas referiu que continuarão as críticas à “elevada carga fiscal” sobre o setor.
As tabelas do Imposto Único Automóvel (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV) vão ser atualizadas através do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), no âmbito do novo sistema de medições poluentes dos automóveis, informou o Ministério das Finanças.
O parlamento aprovou hoje o texto final saído da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo como base projetos de resolução do PSD e PCP, a recomendar ao Governo a descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
O Fisco teve em mãos 35 processos de investigação criminal no ano passado, dos quais 12 abertos nesse ano, estimando no total a obtenção de uma vantagem patrimonial ilícita de cerca de 46,6 milhões de euros.
A inspeção tributária detetou 884 milhões de euros de impostos em falta no ano passado, mais 60 milhões do que em 2016, dos quais a grande maioria no IVA, segundo um relatório do Fisco entregue ao parlamento.
A receita fiscal que ficou por cobrar no ano passado atingiu os 14,34 mil milhões de euros, representando mais 583 milhões (4,2%) do que no ano anterior, revela a Conta Geral do Estado (CGE) publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.
O valor dos benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais em Portugal aumentou 145,8% no ano passado face ao anterior, para 432,7 milhões de euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Os trabalhadores independentes e as empresas que estão a ser notificados para pagar coimas por não estarem inscritos na Via CTT podem pedir dispensa do pagamento, explicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, reiterou hoje a disponibilidade do Governo para discutir o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) no Orçamento do Estado para 2019.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou hoje que o prazo para a entrega do IRS termina em 01 de junho, dado 31 de maio ser feriado, e adiantou que quase cinco milhões de portugueses já entregaram as declarações.
A Comissão Europeia propôs hoje alterações técnicas definitivas para a criação de um futuro regime do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da União Europeia, que completam a proposta de reforma para o tornar mais resistente à fraude.
Mais de metade do preço de venda dos combustíveis em Portugal resulta de taxas e de impostos, sendo o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) o que representa a maior fatia do valor pago pelos consumidores.
O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT).
Mais de dois mil litros de aguardente foram apreendidos num estabelecimento do distrito do Porto devido à falta de pagamento de 14 mil euros relativos ao Impostos Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas, divulgou hoje a GNR.
O Estado arrecadou até março 9.516 milhões euros em impostos, mais 537,2 milhões euros (6%) face ao mesmo período do ano passado, revela a síntese de execução orçamental divulgada hoje.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reiterou hoje no parlamento que a criação de novas taxas europeias, defendida pelo Governo português, "não vai penalizar" os contribuintes europeus nem afetar a soberania nacional.
