A ministra da Transição Ecológica, Teresa Ribera, explicou na habitual conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros que a eliminação temporária desses impostos terá um impacto de 4% na fatura dos consumidores domésticos.

Este decreto-lei é uma das medidas com caráter de urgência que o Governo socialista espanhol aprovou para combater a escassez energética, coincidindo a suspensão com os meses de maior procura de eletricidade.

A interrupção do imposto especial de 7% que incide sobre os produtores de eletricidade desde 2012, criada no âmbito de uma reforma do setor energético visando angariar receita para diminuir a dívida tarifária da eletricidade em Espanha, foi na altura muito contestada pelos produtores, que acabaram por repercuti-la nos preços praticados no mercado ibérico de eletricidade (Mibel).

Em declarações à Lusa quando a medida foi anunciada, em 20 de setembro último, o secretário de Estado da Energia português, Jorge Seguro Sanches, disse que a suspensão de impostos sobre produtores de eletricidade em Espanha iria levar a que “todos os mecanismos do sistema elétrico [português] sejam revisitados nos próximos tempos”.

O responsável governamental explicou na altura que os dois impostos em causa (um sobre a produção de eletricidade e o outro chamado “imposto do sol” que incide sobre os produtores de energia fotovoltaica) eram “o fator que levava a que o preço estivesse mais alto no mercado ibérico e era por isso que o ‘clawback’ era fundamental para o equilíbrio dos produtores entre Portugal e Espanha”.

Jorge Seguro Sanches admitiu que, se a medida fosse aprovada por Madrid, poderia haver alterações neste mecanismo, o que poderia ter impacto nas tarifas da eletricidade em Portugal.

O mecanismo ‘clawback’ foi criado em 2013 para travar ganhos dos produtores portugueses no mercado ibérico de eletricidade, obrigando as elétricas a devolver ao sistema uma parte dos ganhos que resultassem desses desequilíbrios regulatórios em relação a Espanha.