A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros, sendo 24,6% as inferiores a 100 euros.
O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental publicada hoje.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, mostrou-se hoje preocupada com o abrandamento económico que diz já se estar a verificar no país e voltou a exigir a redução da carga fiscal para as empresas e pessoas singulares.
O Estado arrecadou mais 929 milhões de euros em impostos nos dois primeiros meses deste ano, face ao mesmo período de 2018, num total de quase 7,7 mil milhões de euros, revela a síntese de execução orçamental publicada hoje.
A carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde pelo menos 1995, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O projeto do BE para tributar gigantes da economia digital foi hoje chumbado no parlamento com os votos contra do PSD, PS, CDS e do deputado Paulo Trigo Pereira, tendo merecido os votos favoráveis de bloquistas, comunistas e Verdes.
Emigrantes pensionistas no Luxemburgo estão a ser afetados por dupla tributação, depois de aplicada a retenção na fonte às pensões de parte ou total da carreira contributiva em Portugal, acusou hoje o conselheiro das comunidades portuguesas João Verdades Santos.
As pessoas que em 2018 tiveram despesas de saúde ou educação em outros países da União Europeia podem registar as respetivas faturas no Portal das Finanças e somá-las às restantes deduções do IRS.
Milhares de motociclistas, de diferentes localidades do país, concentraram-se hoje na praça dos Restauradores, em Lisboa, para exigir a criação de uma classe de portagens para motociclos e a revisão dos escalões de Imposto Único de Circulação (IUC).
O Estado arrecadou 44,3 mil milhões de euros em impostos em 2018, um acréscimo de 4,9% (2,09 mil milhões de euros) do que em 2017, segundo indica a Síntese de Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Os democratas da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pretendem apresentar um projeto de lei para exigir que os candidatos presidenciais publiquem as declarações fiscais dos dez últimos anos, noticiaram os 'media' norte-americanos.
O Ministério das Finanças alargou até ao dia 2 de janeiro de 2019 o prazo para os contribuintes cumprirem algumas das obrigações fiscais que teriam de ser tratadas até ao final do ano.
O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, mostrou-se esta segunda-feira favorável a uma aceleração da baixa de impostos em França, mas opôs-se ao fim do aumento do imposto sobre as pensões.
As propostas do CDS e do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que previam a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação no próximo ano foram chumbadas hoje no parlamento.
O PS, BE e PCP chumbaram hoje, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP que pretendiam eliminar o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
O parlamento aprovou hoje a revogação do decreto-lei que cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário, proposta do PCP, que mereceu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Os promotores de espetáculos vão vender, na segunda-feira, entre as 10:00 e as 24:00, bilhetes para mais de 200 espetáculos ao vivo com IVA a 6% para mostrar que “os preços vão baixar” com a redução do imposto.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje acreditar que é possível chegar a uma convergência no debate orçamental para se adotar uma "solução razoável" no que respeita ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
O PCP confirmou hoje, em reunião do Comité Central, que irá votar favoravelmente a proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas considera que o documento é "limitado e insuficiente" e promete bater-se por "novos avanços" no IRS.
A taxa reduzida do IVA na componente fixa para os consumidores com potência contratada mais baixa deverá abranger mais de três milhões de famílias no fornecimento de eletricidade e 1,4 milhões no gás, disse hoje o ministro das Finanças.
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) sobem em média 1,3% em 2019, mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base na proposta do Orçamento do Estado.
Os emigrantes que pretendam regressar a Portugal e beneficiar do novo regime que os isenta do pagamento de 50% do IRS apenas o poderão fazer se não tiverem dívidas fiscais.
Os emigrantes que regressem a Portugal a partir do próximo ano apenas vão pagar metade do IRS, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento para 2019 a que a Lusa teve acesso.
O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a que a Lusa teve hoje acesso.
