O líder do PCP avisou hoje que “será cada vez mais difícil” cumprir os objetivos de redução de impostos dos trabalhadores pelo Governo do PS, que não consegue romper com "um conjunto de constrangimentos".
O pagamento de dívidas fiscais com cartão de crédito - possibilidade prevista no âmbito do Simplex+2017 - pode não compensar na maioria das situações, uma vez que os juros dos cartões são superiores aos juros de mora cobrados pelo Fisco, segundo simulações feitas para a Lusa.
O prazo para todos os contribuintes entregarem a declaração de Imposto do Rendimento de pessoas Singulares (IRS) relativa aos rendimentos auferidos em 2016 termina hoje.
Os divorciados vão passar a poder dividir os filhos no IRS (imposto sobre o rendimento singular) e o Governo está a estudar soluções para que em 2018 haja um novo sistema para lidar com a guarda conjunta de filhos.
A carga fiscal atingiu em 2015 o valor mais elevado desde 1995, representando 34,4% do PIB, tendo aumentado mais de cinco pontos percentuais nos últimos 20 anos, segundo números atualizados e divulgados hoje pelo INE.
Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura.
O Estado arrecadou 2.674 milhões de euros em impostos em janeiro, menos 334,9 milhões de euros do que no mesmo mês de 2016, devido a alterações nas retenções na fonte em IRS e IRC.
A ministra sueca das Finanças disse, em entrevista a um jornal sueco, que manifestou o seu desacordo a Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal.
Os refrigerantes sobem de preço a partir de hoje, passando a ser taxados consoante a quantidade de açúcar, uma medida que, segundo as empresas do setor, pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional dado o diferencial fiscal com Espanha.
O pagamento do subsídio de refeição através de vales ou cartões representa uma poupança anual de quase 60 euros por trabalhador face ao pagamento deste subsídio em dinheiro, mas a atualização do valor não é acompanhada em sede de IRS no Orçamento de Estado de 2017.
As tabelas de retenção na fonte de IRS de 2017 foram atualizadas em 0,8%, em linha com a inflação, e as tabelas sobre as retenções da sobretaxa foram atualizadas em 1,3%, segundo os diplomas aprovados pelo Governo.
Os contribuintes que aderiram já ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) têm até hoje para pagar as dívidas à Segurança Social, beneficiando de um perdão dos juros e custas.
O Governo afirmou hoje que "Portugal tem de longe a maior lista de paraísos fiscais da Europa", defendendo que a lista de 'offshores' "deve ser reduzida" e que a estratégia deve privilegiar os acordos de troca de informação.
Os idosos em lares beneficiam de uma excepção quando mudam a sua morada fiscal, mas o mesmo não está previsto para aqueles que se mudem para casa dos filhos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou ter apreendido quase 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco cuja introdução ilícita no mercado português resultaria numa fuga aos impostos superior a 10 milhões de euros.
O sistema 'e-fatura', que cumpre no domingo três anos de existência, foi criado pelo anterior governo PSD/CDS como medida de combate à fraude e evasão fiscal.
Os contribuintes que perderam o direito à isenção de IMI em 2012 mas que só agora tomaram conhecimento disso terão um intervalo de "pelo menos seis meses" entre os prazos de pagamento do imposto, segundo o Ministério das Finanças.
O período de adesão ao chamado ‘perdão fiscal’ teve início em 4 de novembro e terminava na terça-feira, mas o Governo decidiu alargar esta fase até hoje, “tendo em conta a forte procura dos contribuintes”.
Os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social têm até hoje para aderir ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), beneficiando de um perdão total ou parcial dos juros e custas.
Um dos homens mais fortes dentro do Partido Comunista, Francisco Lopes subiu ao púlpito do XX Congresso do PCP para sublinhar a luta feita pelos comunistas em Portugal até hoje, criticar as leis que atormentam as contas e o património do partido e sublinhar as possibilidades do novo momento da polít
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou que a carga fiscal aumentou 0,3 pontos percentuais em Portugal em 2015 face a 2014, atingindo os 34,5% do PIB, o que coloca o país na 16.ª posição.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está preocupada com o aumento do número de organismos com acesso à base de dados do fisco, previsto no Orçamento do Estado, e que "ameaça a privacidade" dos cidadãos.
Os partidos que suportam o Governo no parlamento - PS, Bloco de Esquerda e PCP - aprovaram hoje o novo adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que entrará em vigor com o orçamento do próximo ano.
