O futuro de um milhão de metros cúbicos de pinho a abater no Pinhal de Leiria em sequência dos fogos de 15 e 16 de outubro está a preocupar o Governo, admitiu hoje, na Marinha Grande, o secretário de Estado das Florestas.
O Governo aprovou hoje um regime transitório que define que não sejam plantados eucaliptos em áreas ardidas anteriormente ocupadas por outras espécies.
O Governo defendeu hoje a ampliação da área florestal de domínio público, através da identificação das terras sem dono conhecido, rejeitando qualquer intenção de privatizar a floresta portuguesa, nomeadamente o Pinhal de Leiria.
O Governo pretende alargar as indemnizações aos feridos graves dos incêndios, como defendeu o Presidente da República, esclareceu hoje o primeiro-ministro, António Costa, em Oliveira de Frades, no distrito de Viseu.
O Governo anunciou hoje que vai “facilitar o trabalho” do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o novo visto para empreendedores, ao certificar previamente os negócios e os empresários antes da atribuição desta permissão de residência.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou hoje que o Governo colocou “a carroça à frente dos bois” ao indigitar Mourato Nunes para dirigir a Proteção Civil sem antes consultar a Comissão Nacional de Proteção Civil.
As empresas das regiões afetadas pelos incêndios de meados de outubro podem concorrer, a partir de segunda-feira, ao programa criado pelo Governo visando a sua recuperação e orçado em 100 milhões de euros, destinados à aquisição de equipamentos.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que implementa um programa excecional de apoio financeiro para recuperar habitações permanentes que foram destruídas ou danificadas pelos incêndios que deflagraram a 15 de outubro.
O Governo vai retomar o programa de voluntariado jovem para a preservação da natureza, suspenso desde 2011, que prevê ações de sensibilização ambiental, segundo um diploma hoje publicado no Diário da República.
O Governo vai suspender os processos de execução fiscal instaurados contra os contribuintes das áreas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro e prolongar os prazos das obrigações fiscais e declarativas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A apresentação das perspetivas de evolução do investimento privado em investigação e desenvolvimento (I&D) em Portugal e do futuro Centro de Investigação Atlântico levam hoje o ministro da Ciência à empresa francesa Thales, arredores de Paris.
O Governo lança hoje um novo produto de poupança a sete anos, os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC), com uma taxa fixa que começa nos 0,75% e que chega aos 2,25% no último ano.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, considerou hoje que a paralisação da função pública resulta da política orçamental do Governo, argumentando que o Orçamento do Estado aprovado no parlamento não está a ser cumprido.
O levantamento provisório dos danos provocados pelos incêndios de 15 de outubro aponta para perto de 350 empresas afetadas e um total de danos no setor económico de cerca de 360 milhões de euros, informou hoje o Governo.
A ministra da Justiça anunciou hoje que a comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois à Provedoria de Justiça estabelecer o valor das compensações.
O secretário de Estado da Proteção Civil hoje nomeado, José Artur Neves, defendeu que "estruturar uma força de proteção para as pessoas" é o desígnio "mais importante" neste momento, considerando "honroso" servir o Estado numa situação complexa.
A fiscalização às baixas por doença vai ser melhorada e haverá novos critérios de controlo para que o combate à fraude seja mais eficaz, anunciou hoje o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.
A exibição pública de filmes e áudios sem pagamento de direitos de autor vai deixar de ser crime, punível com pena de prisão, e passar a contraordenação, de acordo com um diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros.
O Governo espanhol convocou para este sábado uma reunião extraordinária para “continuar os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade no autogoverno da Catalunha”.
O Governo vai preparar um pacote de medidas para as matas nacionais afetadas pelos incêndios, que passa pela elaboração de um relatório de ocorrências, por um programa de intervenção e pela aplicação da receita da madeira nessas matas.
O Presidente da República dá posse aos novos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, no sábado, pelas 09:00, no Palácio de Belém.
A composição do XXI Governo constitucional, liderado pelo socialista António Costa, vai ser alterada pela quarta vez desde que entrou em funções, após a demissão, hoje, da ministra da Administração Interna.
Os sindicatos dos enfermeiros afirmam que o acordo hoje anunciado pelo Governo é a formalização em ata de medidas pré-acordadas, reconhecendo ao executivo “aproximações às exigências dos enfermeiros”.
