O Presidente da República disse hoje em Torres Vedras que “faz parte da democracia” o Governo pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da norma dos horários dos professores aprovada pelo parlamento.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Decreto-lei de Execução Orçamental (DLEO), confirmando o fim do corte de 5% nos salários dos membros dos gabinetes políticos e desvalorizando o atraso na aprovação do documento.
O grupo de lesados do BES/Novo Banco apelou hoje, no Porto, para que o Governo faça a reversão da provisão de 1.837 milhões de euros existentes para os ressarcir, na totalidade, dos montantes reclamados.
O Ministério da Administração Interna (MAI) está a celebrar contratos para a aquisição de equipamentos de investigação criminal para a GNR no valor de um milhão de euros, indicou fonte oficial.
O Sintap mantém a greve nos hospitais EPE em maio, após o Governo ter apresentado uma proposta para aplicar as 35 horas semanais aos trabalhadores que cumprem 40 horas, mas com cortes salariais para quem recebe mais.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reiterou hoje no parlamento que a criação de novas taxas europeias, defendida pelo Governo português, "não vai penalizar" os contribuintes europeus nem afetar a soberania nacional.
O Bloco de Esquerda (BE) solicitou hoje o relatório da Ordem dos Médicos que levou à perda de idoneidade formativa do serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e questionou o Ministério da Saúde sobre esta situação.
O secretário-geral do PCP atribuiu hoje "significado político" aos acordos assinados na quarta-feira entre o Governo e o PSD sobre descentralização e fundos comunitários, mas sem estar "nem desiludido, nem iludido" com o primeiro-ministro, António Costa.
O Presidente da República cumprimentou hoje o Governo e o líder do PSD pelos acordos sobre descentralização e fundos comunitários assinados na quarta-feira, distinguindo estes entendimentos em "temas de regime" dos de governação.
O acordo entre Governo e PSD hoje assinado para a descentralização de competências para as autarquias e programação de fundos comunitários entre 2020 e 2030 “reveste-se de um inegável significado político”, defendeu hoje o PCP, em comunicado.
O presidente do Governo dos Açores disse hoje querer "fundar um novo futuro" nas relações com o estado brasileiro de Santa Catarina, que por estes dias recebe uma visita do executivo açoriano e vários deputados da região.
A constituição de uma Comissão Independente para a Descentralização, para estabelecer as linhas da reforma do Estado ao nível regional, metropolitano e intermunicipal, até julho de 2019, está prevista no acordo hoje assinado entre o Governo e o PSD.
O Governo negou hoje as acusações do PSD sobre a existência de “discriminação partidária” nos apoios aos concelhos afetados pelos incêndios de 2017, contrapondo que o primeiro município com obras adjudicadas e concluídas foi Tondela, que é social-democrata.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o país "tem de habituar-se" a compromissos entre as principais forças políticas, alegando que essa é a natureza da democracia, e que o Governo e PSD conservam identidade próprias.
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que os acordos assinados sobre fundos europeus e descentralização com o Governo são “bons para Portugal e, logo, são bons para o PSD”.
O primeiro-ministro disse hoje que o governo “cumprirá a lei” no que respeita à Avaliação de Impacto Ambiental do furo para prospeção de petróleo em Alzejur, afirmando que ainda decorrem os prazos para as autoridades decidirem.
Os acordos entre Governo e PSD sobre fundos comunitários a partir de 2020 e descentralização já foram assinados em São Bento, anunciaram hoje fontes do executivo e dos sociais-democratas.
O Presidente da República elogia os acordos entre Governo e PSD sobre fundos comunitários e descentralização, que são hoje formalizados, e espera que os consensos possam ser alargados a outros partidos e parceiros sociais.
O primeiro-ministro congratulou-se hoje com os acordos com o PSD sobre fundos comunitários e descentralização, mas frisou que a atual solução de Governo deve continuar, numa intervenção em que pediu o fim dos "fantasmas" na política.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai apresentar na próxima segunda-feira um conjunto de medidas na área da habitação, tendo em vista torná-la mais acessível à generalidade dos cidadãos.
O primeiro-ministro rejeitou hoje que o Programa de Estabilidade viole compromissos assumidos com os parceiros parlamentares e defendeu que o défice é mais baixo do que o previsto este ano porque o crescimento e emprego foram maiores.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse hoje desconhecer a existência de situações precárias de alojamento devido aos incêndios de 2017, após ter sido confrontado pelo PCP e pelo PSD sobre famílias a viver em ‘roulottes’ e tendas.
O FMI estima um défice de 1% do PIB este ano em Portugal e que o saldo se mantenha negativo até 2023, ao contrário do Governo português, que prevê apresentar um défice perto de zero já em 2019.
O primeiro-ministro defendeu hoje que as "projeções otimistas" do FMI para o crescimento económico de Portugal "não se devem aos astros" mas à capacidade de trabalho e iniciativa dos industriais portugueses e à "excelência dos recursos humanos".
