A cantora colombiana Shakira terá de ir a tribunal em junho, em Barcelona, por causa de uma investigação de seis crimes de fraude fiscal contra o Estado espanhol, revelaram fontes judiciais.
O Governo vai lançar um guia fiscal para as comunidades portuguesas, para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação, anunciou hoje no Luxemburgo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, com a abstenção do PS, um diploma que obriga os bancos a comunicarem ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para aplicação da execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e coimas, com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado.
O Fisco foi condenado a devolver à Associação de Comerciantes do Porto quase um milhão de euros de impostos aplicados à compensação que aquela entidade recebeu por viabilizar a construção do estádio do Dragão e do ‘shopping’ Dolce Vita.
As empresas que realizem “investimentos elegíveis” em territórios do interior do país vão poder beneficiar de um aumento de 20% à dedução máxima do IRC, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje divulgada.
O futebolista croata Luka Modric chegou a acordo a justiça espanhola na acusação de fraude fiscal, aceitando oito meses de prisão, de pena suspensa, e uma multa de 1,4 milhões de euros.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, inicia a 8 de outubro o julgamento de 33 pessoas e 23 empresas alegadamente envolvidas num esquema para esconder do Fisco elevados lucros em negócios de ouro, disse esta segunda-feira fonte judicial.
A Autoridade Tributária disse hoje que houve um problema com as multas do Pagamento Especial por Conta (PEC) em junho, o que a levou a emitir novas coimas, após a Ordem dos Contabilistas Certificados ter denunciado uma duplicação das multas.
O Fisco teve em mãos 35 processos de investigação criminal no ano passado, dos quais 12 abertos nesse ano, estimando no total a obtenção de uma vantagem patrimonial ilícita de cerca de 46,6 milhões de euros.
A inspeção tributária detetou 884 milhões de euros de impostos em falta no ano passado, mais 60 milhões do que em 2016, dos quais a grande maioria no IVA, segundo um relatório do Fisco entregue ao parlamento.
Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente, o que motivou a abertura de 122 processos às instituições pelo Fisco.
O valor dos benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais em Portugal aumentou 145,8% no ano passado face ao anterior, para 432,7 milhões de euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A presidente do Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT, Cecília Meireles, disse hoje que o parlamento chegou a um “consenso” e produziu um texto conjunto que visa que o Fisco disponibilize os formulários com 120 dias de antecedência.
A Unidade dos Grandes Contribuintes vai acompanhar organismos de investimento coletivo supervisionados pela comissão da bolsa e entidades com menos de 100 milhões de euros de volume de negócios supervisionadas pelos reguladores da banca e seguros, segundo uma portaria.
O parlamento aprovou hoje, com os votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP, os diplomas do Governo e do BE que visam permitir ao fisco conhecer as contas bancárias de residentes com saldo superior a 50 mil euros.
O Governo disse hoje que a proposta para permitir ao fisco conhecer as contas bancárias com mais de 50 mil euros não significa "devassa da vida privada" dos cidadãos, mas mais um mecanismo de combate à fraude.
O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT).
O ministro das Finanças, Mário Centeno, manteve o prémio de produtividade máximo aos funcionários do Fisco, transferindo para o Fundo de Estabilização Tributária 5% das receitas da cobrança coerciva em 2017, segundo uma portaria hoje publicada.
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Autoridade Tributária assinam na sexta-feira, em Coimbra, um protocolo que vai permitir às câmaras saber quem são os proprietários dos terrenos que não forem limpos no prazo legal.
O Ministério das Finanças confirmou hoje que os contribuintes proprietários de imóveis arrendados terão de corrigir o IRS no prazo de 30 dias após terem recebido a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) cobrada em Lisboa.
A Autoridade Tributária espanhola pediu cinco anos de prisão para o ex-futebolista Xabi Alonso por crimes fiscais cometidos entre 2010 e 2012, informou hoje o Ministério Público de Espanha.
Os contribuintes vão poder consultar a situação fiscal através de uma aplicação móvel e passar a pagar alguns impostos através de débito direto, finalidades lançadas hoje e que vão permitir poupar quase três milhões de euros em custos administrativos.
