A carga fiscal em 2020 foi a mais elevada de sempre, representando 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) que ressalva, apesar disso, ter sido "significativamente inferior" à média da União Europeia.
Em 2019, a Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, no âmbito de uma ação que visava a cobrança de dívidas às Finanças, esteve a intercetar condutores em várias localidades.
A receita fiscal caiu 1.355 milhões de euros até fevereiro, tendo o IVA e ISP diminuído 27,9% e 29,4%, respetivamente menos 1.053 e 203 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou uma nova aplicação oficial e-fatura através da qual os contribuintes podem proceder ao registo imediato de faturas através da leitura de código QR ou consultar as deduções acumuladas, foi hoje anunciado.
Entre as mais de três mil pessoas que usaram os regimes excecionais de regularização tributária (RERT) para declararem em Portugal património oculto no exterior, há 188 classificadas como Grandes Contribuintes, tendo aproveitado para regularizar 853,1 milhões de euros.
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou hoje os contribuintes, numa mensagem no portal das finanças, para o envio de mensagens falsas para o telemóvel nas quais é pedido que se carregue em 'links' que são fornecidos.
A impressão do código QR nas faturas, para comunicação ao Fisco sem número de contribuinte, e no momento da compra, através do telemóvel, foi adiada para janeiro de 2022, devido aos encargos de adaptação e da pandemia covid-19.
Portugal subiu, em nove anos, da 16.ª para a 11.ª posição entre os Estados-Membros da União Europeia em matéria de peso dos impostos no volume de negócios das empresas, representando em 2017 20%, foi hoje anunciado.
O futebolista brasileiro Neymar tem dívidas fiscais de 34,6 milhões de euros ao fisco espanhol, de acordo com uma lista oficial de devedores hoje divulgada na página da agência tributaria do país.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar planos de pagamento em prestações aos 59.263 contribuintes que nem pagaram o IRS até 31 de agosto nem aderiram a um plano prestacional, dentro da data prevista.
O fisco vai passar a disponibilizar de forma automática a possibilidade de as dívidas de IRS e IRC até cinco mil e 10 mil euros, respetivamente, serem pagas em prestações, segundo um despacho hoje publicado no Portal das Finanças.
A covid-19 obrigou a Autoridade Tributária a limitar o atendimento presencial a assuntos "urgentes e inadiáveis" e a criar um sistema de agendamento prévio sendo que entre abril e julho foram realizados quase 300 mil destes atendimentos.
O Governo adiou o prazo de reporte ao Fisco de operações com esquemas de planeamento fiscal sujeitas a escrutínio e troca automática de informações sobre contas financeiras de residentes fiscais noutro Estado-Membro, segundo diploma hoje publicado.
O conselho de fiscalização das "secretas" admite que a pandemia fez acelerar "exponencialmente" no primeiro semestre do ano o "registo de ciberataques" até "como meio da própria espionagem, sabotagem, subversão e criminalidade organizada e grave".
As correções aos impostos realizadas na sequência de ações inspetivas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) resultaram num encaixe de 1.730,8 milhões de euros ao longo de 2019, de acordo com o Relatório de Atividades.
O fisco quer intensificar o controlo dos benefícios fiscais concedidos automaticamente nos impostos sobre o património e vai criar uma equipa especializada para acompanhar as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) dos clubes que integram o cadastro dos grandes contribuintes.
O futebolista Diego Costa, avançado do Atlético Madrid, foi hoje multado em 543 mil euros, depois de ter assumido que defraudou o fisco espanhol em 2014, em cerca de 1,1 milhões de euros.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
A associação de defesa do consumidor Deco lamenta a demora com que este ano estão a ser processados os reembolsos do IRS tendo em conta os constrangimentos financeiros de muitas famílias devido à pandemia de covid-19.
A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, adiantou hoje fonte do Ministério das Finanças, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações.
A Autoridade Tributária apela aos contribuintes, sobretudo os idosos, que não saiam de casa para pedir apoio no preenchimento da declaração do IRS, lembrando que muitos nem precisam de a entregar e que o prazo vai até 30 de junho.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para um e-mail que está a ser enviado aos contribuintes solicitando-lhes que regularizem dívidas fiscais e avisa que a mensagem é falsa e deve ser apagada.
Os senhorios com contratos de arrendamento habitacional celebrados ou renovados por um período superior a dois anos vão este ano começar a beneficiar do esquema de redução de taxas de IRS que entrou em vigor em janeiro de 2019.
A Autoridade Tributária e Aduaneira está entre as mais de 20 entidades que se associaram ao programa MUDA, para incentivar as pessoas a participar no espaço digital, oferecendo prémios a quem fidelize os contactos no Portal das Finanças.
