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Governo aprova propostas para fazer transposição de diretivas dos direitos de autor e conexos
O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que autorizam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido transpostas até junho. -
Portugal avança para a terceira fase de desconfinamento. Saiba o que muda a partir de 1 de outubro
Os espaços de diversão noturna podem reabrir a partir de 1 de outubro, a máscara é obrigatória apenas em locais de risco ou grandes concentrações e o certificado digital deixa de ser usado para aceder a restaurantes. Saiba aqui todas as medidas da terceira fase de desconfinamento. -
Covid-19: Costa prepara novo alívio de restrições para vigorar a partir de 1 de outubro
O primeiro-ministro prepara-se para anunciar na quinta-feira o levantamento de um conjunto de restrições que vigoraram por causa da covid-19, com efeitos a partir de 1 de outubro para evitar "confusão" com as eleições autárquicas de domingo. -
Transportes públicos sem limites de passageiros, restaurantes e eventos com mais lotação. O que muda a partir de 23 de agosto no desconfinamento
O Governo reuniu esta sexta-feira em Conselho de Ministros extraordinário para avaliar e anunciar a segunda fase de desconfinamento, por se ter atingido os 70% da população vacinada contra a covid-19 no dia 18 de agosto. As medidas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira. -
Covid-19: Portugal próximo de mudar regras. "É tempo de ouvir os especialistas e depois de tomar as decisões"
Portugal aproxima-se do momento de mudar políticas em relação à pandemia, atendendo à percentagem de população vacinada, disse hoje a ministra Mariana Vieira da Silva, depois de questionada sobre a possibilidade de reabrirem as discotecas. -
Covid-19: Nível de transmissão "é menor do que foi nas últimas semanas". Há 116 concelhos em situação de risco
Cento e dezasseis dos 278 concelhos de Portugal continental (41,7%) estão em risco elevado ou muito elevado de incidência de covid-19, aplicando-se medidas mais restritivas, inclusive dever de recolhimento entre as 23:00 e as 05:00, anunciou hoje o Governo. Recorde aqui o briefing do executivo. -
Polícias concentraram junto ao Conselho de Ministros para exigir subsídio de risco "digno"
Cerca de meia centena de polícias estão hoje de manhã concentrados em frente ao Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde está a decorrer o Conselho de Ministros para exigirem um subsídio de risco “digno e justo”. -
Isolado, António Costa tirou uma foto para mostrar como participou no Conselho de Ministros
O primeiro-ministro tirou hoje fotografias, que publicou nas redes sociais, mostrando a sua participação por videoconferência no Conselho de Ministros, por se encontrar em isolamento profilático na sequência de contacto com caso positivo de covid-19.
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Governo trava desconfinamento. Lisboa recua e volta a ficar fechada ao fim de semana. Dezanove municípios em risco de voltar para trás
Três concelhos dão dois passos atrás, 25 dão um e 19 arriscam seguir o mesmo caminho. O governo decidiu travar o desconfinamento e há dezenas de municípios a recuar ou perto disso nas próximas semanas. Restrições apertam na Área Metropolitana de Lisboa, com cerco ao fim de semana. -
Governo não vai mexer na matriz de risco, mas deverá ajustar critérios para territórios de baixa densidade
As novas regras vão ter em conta aquilo que os especialistas sugeriram na última reunião do Infarmed. -
Nas contas do plano de desconfinamento: Arganil e Golegã recuam e Lamego avança
O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira e anunciou que Arganil e Golegã recuam no Plano de Desconfinamento, ao passo que Lamego avança para o mesmo patamar que o resto do país. Já Lisboa, apesar do aumento do número de casos na última semana, não vê, para já, a sua situação sofrer a -
Governo aprova solução para “grave situação de degradação” de bairros em Lisboa e Setúbal
O Governo aprovou hoje uma resolução para regularizar a “grave situação de degradação social e urbanística” nos bairros das extintas cooperativas de habitação económica em Lisboa e em Setúbal, através da articulação entre administração central e câmaras municipais. -
Governo aprova proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários
O Conselho de Ministros aprovou hoje proposta de lei que procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários e aumenta de 2% para 5% o limite para as participações qualificadas terem de ser comunicadas ao mercado. -
Marcelo promulga diploma que impõe registo de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção
O Presidente da República promulgou hoje, no mesmo dia em que foi aprovado em Conselho de Ministros, o diploma que impõe um registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção. -
Portugal tem condições para “dar o passo em frente” já este sábado — mas a quatro velocidades
A generalidade do país vai entrar já neste sábado na quarta e última fase dos planos de desconfinamento do governo. Apesar de prevista apenas para segunda-feira, o fim do estado de emergência obriga a antecipar as novas medidas — que, contudo, deixam de fora oito concelhos de norte a sul. -
De um regime de denunciantes ao alívio da pena para quem confessar crime. Governo revela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
Depois de ter aprovado este pacote legislativo em março, o Governo revelou hoje que diplomas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção vai levar a votação na Assembleia da República. Criminalização do enriquecimento injustificado é a grande omissão nesta leva de diplomas. -
"Um dia histórico”. Aprovado o estatuto dos profissionais do setor da cultura
O governo anunciou esta quinta-feira, na sequência do Conselho de Ministros temático, no Palácio Nacional de Mafra, dedicado à cultura, que foi "aprovado o estatuto dos profissionais do setor da cultura". A ministra Graça Fonseca considera mesmo que hoje é um dia "histórico".
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Conselho de Ministros. Governo procura em Mafra avançar com soluções para o património e para os trabalhadores da cultura
O governo participa esta quinta-feira num Conselho de Ministros temático, no Palácio Nacional de Mafra. Dedicado à cultura, o encontro deverá aprovar o Estatuto do Trabalhador da Cultura, financiamento para a recuperação de património e outras duas dezenas de medidas para o apoio às artes. -
Governo aprova Proposta de Lei das Grandes Opções para 2021-2025
O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei das Grandes Opções para 2021-2025, as quais tinham sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 18 de março. -
País reabre (quase todo) na próxima segunda-feira. Saiba como vai ser a terceira fase do desconfinamento
As contas do desconfinamento: quatro concelhos voltam atrás nas medidas e seis ficam na mesma. 13 têm de estar atentos, mas seguem com o resto do país para a terceira fase. Alunos do secundário e superior vão regressar às aulas presenciais — mesmo nos concelhos que não avançam no desconfinamento — e -
Governo aprova mexidas no topo das Forças Armadas concentrando poderes no CEMGFA
O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei para reformar o topo da hierarquia das Forças Armadas (FA), centralizando competências no Chefe do Estado-Maior General das FA, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. -
Governo aprova “cláusula de salvaguarda” para garantir que trabalhadores independentes não recebem menos apoios sociais
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma "cláusula de salvaguarda" para garantir que "ninguém fica a receber um valor inferior" do apoio à redução de atividade devido às alterações aprovadas no parlamento, disse hoje a ministra do Trabalho. -
Novas regras de desconfinamento a 1 de abril. Governo pede "cautela" e uma Páscoa diferente
O governo anunciou hoje o prolongamento das atuais regras em vigor no plano de desconfinamento e que só vai definir as regras para o pós Páscoa na próxima semana, no dia 1 de abril. Neste sentido, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, frisou que "precisamos de ter cautela no