A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol demarcou-se hoje da detenção do árbitro Luís Reforço, um dos 14 funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa que foram detidos pela PSP, por peculato e falsificação de documentos.
A PSP deteve hoje 14 funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa e constituiu outros 13 arguidos no mesmo processo, por peculato e falsificação de documentos.
O Governo já transferiu 538 milhões de euros em reembolsos do IRS, correspondentes a mais de 600 mil reembolsos, anunciaram hoje o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu um ofício para todas as alfandegas, ordem dos despachantes oficiais e operadores económicos informando sobre “medidas flexíveis” para certificados de exportação e importação durante a pandemia da doença covid-19.
Uma nova unidade da Autoridade Tributária denominada Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte começa a funcionar na terça-feira, segundo uma portaria hoje publicada, e vai receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco.
O IVA cobrado em consultas de nutrição, aconselhamento, ‘coach’ e prescrição de suplementos alimentares depende do fim terapêutico e habilitações dos profissionais, não sendo determinante se a consulta é presencial ou ‘online’, esclarece a Autoridade Tributária (AT).
As pessoas que no final de 2019 reuniam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões.
A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) denunciou hoje a falta de estratégia da Autoridade Tributária na defesa dos trabalhadores destes serviços face à Covid-19, reclamando a “criação urgente” de um “gabinete de crise”.
A Autoridade Tributária efetuou esta quarta-feira buscas a várias SAD's do futebol português, incluíndo as três grandes — SL Benfica, FC Porto e Sporting CP — e a escritórios de advogados. Foram constituídos 47 arguidos incluindo jogadores, agentes e dirigentes desportivos. Em causa estão atos passí
São 150 os processos de dívida à Faculdade de Letras da UL que estão já em execução fiscal. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, coloca a hipóteses de mudar o papel da Autoridade Tributárias nestes processos.
Esta semana, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou que vai restituir o Imposto Único de Circulação (IUC) pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007. Saiba como proceder se for esta a situação da sua viatura.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu hoje que a tutela está a tratar das devoluções de IUC de carros importados, garantindo que “a AT [Autoridade Tributária] não fica com dinheiro que não seja devido”.
A Autoridade Tributária e Aduaneira enviou uma carta aos contribuintes cuja liquidação do IRS relativo a 2015 foi processada com erro, onde explica por que tem de ser corrigida e aponta os meios ao dispor dos contribuintes que discordem.
A Autoridade Tributária (AT) garantiu hoje que as ações de inspeção ao setor da pesca "envolveram menos de 1% dos operadores económicos" da atividade e que em "86% dos casos os próprios decidiram voluntariamente corrigir declarações fiscais".
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) efetuou na quinta-feira uma ação de fiscalização a 3.700 oficinas, a nível nacional, com o objetivo de “identificar de situações de incumprimento e apoiar à respetiva regularização”.
A Autoridade Tributária (AT) tem hoje em curso uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis, confirmou o Ministério das Finanças à agência Lusa.
Os resultados do inquérito à operação stop do Fisco em Valongo, em maio deste ano, foram ontem tema no espaço de comentário semanal na TVI24 de Manuela Ferreira Leite. Em causa esteve a demora na publicação dos resultados.
Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) considerou hoje, no parlamento, que não se justificou a operação de cobrança de dívidas a automobilistas em Valongo e que nem a direção da AT nem a tutela tiveram conhecimento da ação.
A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) condenou hoje o “ataque sem tréguas” e a “caça às bruxas” aos trabalhadores da AT avisando que estes têm como consequência “condicionar“ o combate ao crime fiscal.
A Associação Nacional de Contabilistas (Anaco) vai reunir-se com sindicatos que representam estes trabalhadores para os sensibilizar para os problemas laborais que o envio de dados contabilísticos detalhados das empresas para a Autoridade Tributária lhes pode trazer.
O Ministério das Finanças informou que a megaoperação da Autoridade Tributária (AT) que iria visar casamentos ao longo do verão para cobrança de dívidas do Fisco foi cancelada. O caso sucede-se à operação "Ação sobre todas", também ela terminada por ordem deste gabinete.
