A Autoridade Tributária (AT) está a conduzir um inquérito sobre as circunstâncias que levaram destacados funcionários do Estado a aceitar uma viagem à China paga pela empresa Huawei, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.
A decisão do Governo de retirar ou acrescentar países à lista negra de 'offshore' passa a exigir parecer prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a partir de hoje, segundo um diploma publicado na terça-feira.
Deputados do CDS e do PSD consideraram que ficou comprovado que o Governo não pediu estudos antes de retirar três territórios da lista de ‘offshores' e sociais-democratas vão apresentar uma proposta para que seja obrigatório parecer da Autoridade Tributária.
A Autoridade Tributária está a investigar 43 futebolistas, sete Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e 10 empresas com indícios de evasão fiscal em atividades relacionadas com futebol, disse hoje fonte oficial do Ministério das Finanças.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, revelou hoje em Bruxelas que a Autoridade Tributária está a investigar 165 contribuintes em Portugal, tanto pessoas coletivas como singulares, no quadro dos 'Panama Papers'.
O Ministério Público (MP) acusou 45 arguidos, 13 deles funcionários da Autoridade Tributária, por corrupção, falsidade informática, acesso ilegítimo, abuso de poder, tráfico de influência, fraude fiscal, falsas declarações e detenção de arma proibida, informou hoje o MP.
O ex-diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira afirmou hoje que apenas uma declaração de transferência para ‘offshore’ entre as 20 que não foram tratadas pela Autoridade Tributária foi entregue durante o seu mandato, sendo as restantes nos mandatos seguintes.
O executivo apresentou hoje um regime transitório que permite aos contribuintes que apresentaram a declaração de rendimentos de 2015 fora de prazo serem tributados pelo regime de tributação conjunta, corrigindo uma "flagrante injustiça" criada pela Reforma do IRS em 2014.
O número de beneficiários da tarifa social na eletricidade subiu para 690.000 no final de setembro, mais 60.000 agregados familiares do que no trimestre anterior, quando a atribuição deste apoio passou a ser automática.
O presidente da associação representativa dos banqueiros portugueses, Faria de Oliveira, defendeu hoje a preservação do sigilo bancário, justificando que atualmente o Fisco já tem formas de investigar as contas bancárias dos contribuintes.
