As colónias de ratos têm vindo a aumentar nos municípios devastados pelos incêndios de 2017, como Arganil e Oliveira do Hospital, o que obrigou as autarquias a reforçar nas últimas semanas as medidas para combater esses roedores.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou hoje que "está na mão" do parlamento corrigir o lapso de 18 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), reclamados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O projeto-piloto do cadastro simplificado, implementado em dez municípios, já permitiu georreferenciar 50,52% da área dos concelhos envolvidos, com mais de 80 mil pessoas a passarem pelos balcões para registo dos seus terrenos.
Câmaras envolvidas no projeto-piloto do cadastro simplificado fazem um balanço positivo da iniciativa, mas criticam o facto de os apoios estatais serem diminutos e de o processo está a ser feito essencialmente à custa das contas municipais.
A Câmara de Gaia espera fechar 2018 com um passivo de 134 milhões de euros, menos de metade dos 299 milhões deixados pelo anterior executivo, em 2013, e a “maior redução de dívida do país”, revelou esta terça-feira o presidente.
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, citou esta quinta-feira as "preocupações expressas" pelo chefe de Estado sobre a legislação de descentralização administrativa e advertiu para os riscos desse processo para o papel das autarquias locais.
Os custos com manuais escolares e listas de material são a grande preocupação financeira dos pais a cada ano letivo, agora mais aliviada pela ajuda do Estado, mas também das autarquias, que por vezes se tornam criativas nos apoios.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, desvalorizou hoje a recusa em assumir novas competências em 2019 já manifestada por alguns municípios, salientando que o processo é gradual e que só será obrigatório a partir de 2021.
O presidente da Câmara de Felgueiras disse hoje à Lusa ter sido iniciada a auditoria às contas da autarquia e que as conclusões serão levadas a assembleia municipal em novembro.
Os 14 presidentes de câmara da CDU no Alentejo exigiram esta quarta-feira a melhoria das acessibilidades rodoferroviárias e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região, que consideram ser “sucessivamente esquecidas pelo poder central".
O prazo para os municípios comunicarem ao Governo as competências que rejeitam, no âmbito da legislação sobre a descentralização, que esta sexta-feira entra em vigor, "vai ser prorrogado", disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
A lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, hoje aprovada no parlamento, estabelece os princípios gerais da transferência de competências do Estado central para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais.
O parlamento aprovou hoje na generalidade dois projetos de lei do PCP sobre faixas de gestão de combustível florestal, um dos quais que revoga o prazo atribuído às autarquias para assegurarem a limpeza em caso de incumprimento dos proprietários.
O líder da UNITA, maior partido da oposição angolana, defendeu hoje que a data para as primeiras eleições autárquicas deve ficar definida no Conselho da República, que se realiza na quinta-feira em Luanda.
Os deputados autarcas vão continuar a poder justificar as suas faltas no parlamento com trabalho político e partidário efetuado nas câmaras e assembleias municipais, de acordo com um parecer da subcomissão de Ética hoje aprovado.
Muitas autarquias locais já iniciaram ou concluíram o processo de regularização de precários, depois de um levantamento ter identificado cerca de 15 mil casos na Administração Local, indicou hoje o Ministro da Administração Interna, que tutela as autarquias.
Um futuro sem Pedro Passos Coelho à frente do PSD, com legislativas no horizonte e a descentralização como tópico maior na agenda legislativa. Assim se espera que seja a política, dentro de fronteiras, em 2018.
A Câmara de Oeiras aprovou na segunda-feira o Orçamento municipal para 2018 na ordem dos 151,3 milhões de euros, estabelecendo como linhas prioritárias a Educação, Intervenção Social, Habitação, Ambiente, Empresas e Emprego.
As autarquias têm 4.553 trabalhadores com vínculo precário há mais de três anos, representando estes 30% do total de 15.758 precários que entidades do poder local assumiram ter a ocupar funções permanentes, num levantamento da Direção-Geral das Autarquias Locais.
A responsabilidade pela aplicação de medidas permanentes de segurança é das autarquias, esclareceu o Ministério da Administração Interna, segundo o qual a abordagem sobre as possíveis soluções e o nível de risco é feita localmente.
O parlamento inicia hoje a discussão na generalidade da descentralização de competências do Estado para as autarquias, com base numa proposta do Governo que deve acolher alguns ajustamentos apresentados pelos partidos com assento parlamentar.
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje que já estão concluídas as propostas legislativas que permitem a transferência de competências para as câmaras municipais e junta de freguesias no âmbito da proteção civil.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias.
O secretário-geral do PS insistiu hoje num amplo consenso partidário para a descentralização e reforço de competências do Poder Local, alegando que isso significará um voto de confiança que honrará os primeiros autarcas eleitos há 40 anos.
