O presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Pinto, apresentou hoje o pedido de renúncia ao mandado autárquico, uma decisão que produzirá efeito a partir de 01 de fevereiro, anunciou hoje a autarquia.
O presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD) reagiu hoje com "estupefação" e "perplexidade" ao despacho do Governo que autoriza o pagamento de verbas para obras a quatro câmaras socialistas, considerando tratar-se de "política à moda antiga".
O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje, em Porto de Mós, no distrito de Leiria, que as autarquias "são as melhores parceiras" na execução dos fundos comunitários.
Os dirigentes das associações representativas do poder local atribuem às autarquias um papel essencial no desenvolvimento do país desde as primeiras eleições autárquicas democráticas, em 1976, e consideram que o desenvolvimento do potencial humano é o seu próximo desafio.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lamentou hoje que o ClimAdaPT.Local, projeto pioneiro para as autarquias se adaptarem às alterações climáticas, envolva apenas 26 concelhos.
O primeiro-ministro afirmou hoje ser intenção do Governo aprovar até março no parlamento um novo pacote de descentralização para que o próximo mandato autárquico se inicie já com um novo quadro de competências dos municípios e freguesias.
As dívidas dos municípios portugueses diminuíram 450 milhões de euros em 2015, para 5.784 milhões de euros, confirmando uma tendência descendente deste indicador desde 2010, revelou hoje o Anuário dos Municípios Portugueses.
O PSD vai propor que parte da receita do IVA reverta para as autarquias de modo a financiar novas competências dos municípios e/ou das entidades intermunicipais, noticiaram hoje o DN e a TSF, citando fonte parlamentar social-democrata.
Municípios e freguesias consideraram hoje muito positiva a norma do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que equipara os autarcas a titulares de cargos políticos em termos de responsabilidade financeira, uma medida criticada por BE e CDS-PP.
O Governo pretende transferir para as autarquias "a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional", revelou o secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.
