O novo Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios, criado pela Assembleia da República, vai ter como primeira missão apresentar uma proposta sobre a revisão do sistema de proteção civil, disse à Lusa o seu presidente.
O parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, estará na comissão permanente da Assembleia da República agendada para 6 de setembro para debater a situação da ferrovia, de acordo com o discutido esta segunda-feira na conferência de líderes extraordinária.
O CDS-PP vai insistir na convocatória da conferência de líderes parlamentares para agendar uma reunião urgente da comissão permanente da Assembleia da República para debater a situação dos serviços públicos, designadamente os transportes ferroviários.
A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias entra em vigor na sexta-feira, enquanto o diploma que altera a Lei das Finanças Locais vigora a partir de janeiro de 2019, segundo o Diário da República de hoje.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, assegurou hoje que o parlamento não vai levantar obstáculos a uma rápida resposta às pessoas afetadas pelo incêndio que lavrou uma semana na serra Monchique.
A Frente Comum entregou hoje no Parlamento uma petição com quase 12 mil assinaturas contra a lei que suspende a atribuição de indemnização a um trabalhador da função pública que tenha uma doença ou um acidente de trabalho e fique incapacitado.
Os deputados fazem, na quarta-feira, uma “maratona” para votar cerca de 140 iniciativas, entre votos de pesar, resoluções, projetos e propostas de lei, incluindo a lei de finanças locais e regras do alojamento local.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade dois votos de condenação pela agressão racista a uma jovem de origem colombiana por um segurança privado ao serviço de uma empresa de transportes públicos do Porto.
A comissão parlamentar de economia deverá votar na próxima semana a proposta de alteração ao Código da Publicidade que pretende proteger as crianças da exposição a publicidade a produtos alimentares com elevado teor de açúcar, sal ou gordura.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de saudação pela retirada da transsexualidade da classificação internacional das doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, projetos do PCP e do CDS-PP que preveem a atualização anual, em função da inflação, dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.
O CDS-PP vai propor que sejam votados, ainda hoje, os projetos de lei referentes à eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), na Assembleia da República.
Parlamento chumba despenalização da eutanásia. 229 deputados votaram esta terça-feira os quatro projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, escusou-se hoje a esclarecer a data em que renunciou ao cargo de sócio-gerente da sociedade “Prática Magenta”, remetendo para “as duas declarações” que fez no registo de interesses na Assembleia da República.
O parlamento português aprovou hoje, com votos contra de PSD e CDS-PP e abstenção de seis deputados socialistas, um voto do PCP que “insta o Governo português a tomar medidas diplomáticas de condenação de Israel pela repressão do povo palestiniano”.
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje remeter o parecer da subcomissão de ética sobre apoios a viagens de deputados ao conselho de administração da Assembleia da República, ficando a aguardar as suas "conclusões".
Os promotores da “campanha por outra lei da nacionalidade” vão manter a exigência de ser atribuída nacionalidade portuguesa a quem nasce em Portugal e marcaram uma concentração na quinta-feira em frente da Assembleia da República.
Mais de uma centena de imigrantes estão hoje concentrados em frente à Assembleia da República para protestarem contra a falta de documentos e serão recebidos pelos grupos parlamentares do BE, PCP e PS, disse fonte da associação solidariedade imigrante.
Os deputados da comissão de orçamento e finanças aprovaram hoje o requerimento do PCP para que sejam conhecidos os maiores devedores aos bancos apoiados pelo Estado ou que foram alvo de medidas de resolução.
A Assembleia da República aprovou hoje a realização de uma audição parlamentar urgente do ex-comandante operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) António Paixão para esclarecer a sua recente demissão.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, foi hoje submetido “com sucesso” a uma nova intervenção cirúrgica pulmonar, conforme previsto, informou à Lusa o seu gabinete.
O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou hoje, no distrito de Leiria, que o partido vai solicitar formalmente na Assembleia da República o nome dos 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) quer que os graus obtidos antes da integração na carreira passem a contar para a progressão de escalões, tendo pedido a intervenção dos grupos parlamentares.
