A criação de um comité da Ética, para analisar a violação de deveres ou irregularidades dos deputados, recebeu hoje luz da comissão parlamentar para a transparência, beneficiando da abstenção do PSD.
A Assembleia da República está a preparar um relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial que vai ser apresentado até ao final desta legislatura, no âmbito da subcomissão para a Igualdade e não discriminação, para conhecer e combater o fenómeno.
O parlamento aprovou hoje um voto apresentado por PSD e CDS-PP de condenação pelos recentes episódios de violência na Grande Lisboa e de solidariedade para com as forças de segurança.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou hoje importante que o relatório da auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD) "chegue ao parlamento o mais depressa possível".
Os vários grupos parlamentares consideraram hoje que o reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938 é matéria, dada a sua especificidade, da competência da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, confirmou hoje que irá à reunião do Conselho Nacional do partido, no Porto, mas apenas depois de terminar o plenário na Assembleia da República.
O Banco de Portugal contesta a legislação que prevê a divulgação dos grandes devedores de bancos resgatados, por não se enquadrar no direito europeu, e prefere que sejam os bancos a enviar diretamente essa informação ao parlamento.
Cerca de 400 alunos da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, estavam à 11:00 concentrados frente à Assembleia da República (AR) para exigir as obras prometidas para o antigo Liceu Camões.
Diplomas sobre alterações na jurisdição administrativa e fiscal hoje apresentados no parlamento pela ministra da Justiça e um outro para reforço das garantias processuais para menores arguidos em processo penal obtiveram consenso generalizado dos deputados.
Alunos do antigo Liceu Camões, em Lisboa, realizam na quinta-feira uma marcha lenta entre a escola e a Assembleia da República para exigir obras neste edifício centenário, informou a Associação de Estudantes (AE).
O primeiro-ministro, António Costa, quer que o Programa Nacional de Investimentos para a próxima década seja aprovado não só pelo Governo como, se possível, pela maioria de dois terços da Assembleia da República.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para aplicação da execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e coimas, com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, as propostas do Governo que alteram o regime da atividade da segurança privada e as medidas de segurança obrigatórias para bares e discotecas.
O deputado socialista Ascenso Simões entregou ao presidente da Assembleia da República e ao líder parlamentar do PS um conjunto de propostas de alteração ao funcionamento do parlamento, com especial incidência nos sistemas de presenças e remuneratório.
A criação da Lei de Bases da Habitação vai ser debatida na primeira reunião plenária de 2019, na Assembleia da República, com BE e PCP a proporem a "extinção do empréstimo" quando se entrega a casa ao banco.
O deputado do PSD Luís Campos Ferreira fez hoje o seu discurso de despedida da Assembleia da República, onde chegou em 2002, com elogios à transparência e ao Canal Parlamento, que ajudou a criar.
O presidente da Assembleia da República recusou esta terça-feira que o parlamento esteja a ser alvo de pressões para impedir alterações na composição do Conselho Superior do Ministério Público, frisando que este órgão de soberania "não é condicionável".
O CDS-PP abre esta terça-feira o debate quinzenal, na Assembleia da República, em que vai confrontar o primeiro-ministro com a contestação nas forças de segurança.
O PSD manifestou-se hoje “cheio de expectativa” de que os seus dez projetos de lei sobre habitação e arrendamento, que serão discutidos e votados na quinta-feira, “sejam bem aceites” na Assembleia da República, destacando as iniciativas de carácter fiscal.
O secretário-geral do PCP disse hoje que o PCP está disponível para implementar medidas que aperfeiçoem o controlo de registo de presenças na Assembleia da República e garantiu que o seu partido nada tem a recear nesta matéria.
Dez dias depois de o SAPO24 ter noticiado que Feliciano Barreiras Duarte votou no Orçamento do Estado para 2019 sem estar presente no Parlamento, o deputado ainda não pediu aos serviços da Assembleia da República que o voto fosse anulado como fonte autorizada pelo próprio tinha afirmado que o social
Os deputados vão ter mais um passo, além do simples 'login' no computador, para confirmar a sua presença em reuniões plenárias da Assembleia da República, definiu hoje a conferência de líderes.
O parecer da proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos foi hoje aprovado por unanimidade na Comissão de Desporto da Assembleia da República (AR).
Tetraplégico que esteve em protesto no fim de semana à porta do parlamento suspendeu a iniciativa no domingo à noite e vai reunir-se na terça-feira com o Governo para tentar encontrar uma solução para o problema.
