Segundo o relatório sobre o Setor Empresarial do Estado 2022-2023, publicado hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), no ano passado o SEE apresentou “uma recuperação na maioria dos indicadores económicos e financeiros”, tendo o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do setor totalizado 15.200 milhões de euros, mais 1.700 milhões do que no ano anterior.

Ainda assim, os resultados económicos destas empresas “continuam a demonstrar um desequilíbrio económico”, com um resultado líquido negativo de 790 milhões de euros em 2023, uma melhoria de 348 milhões face a 2022.

O capital próprio das empresas não financeiras do SEE aumentou para 16.900 milhões de euros em 2023 (+8.200 milhões do que em 2022), beneficiando da recuperação dos resultados transitados, dada a melhoria dos resultados de várias empresas em 2022.

No entanto, o CFP refere que “continua a observar-se uma necessidade sistemática de injeções de capital, não obstante o decréscimo no capital subscrito deste conjunto de empresas em 2023”.

Já o passivo total reduziu-se em 6.500 milhões de euros, fixando-se em 48.900 milhões de euros em 2023, e o ativo cresceu 1.700 milhões, para 65.800 milhões de euros.

Face a 2022, o CFP dá ainda conta de uma “melhoria significativa dos indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade”, que alcançaram 25,6% (+12,2 pontos percentuais) e 34,5% (+18,9 pontos percentuais), respetivamente.
Esta evolução “reforçou a capacidade de endividamento (+36,1 pontos percentuais) e a capacidade de satisfação dos compromissos”.

“No entanto, apesar deste crescimento, em 2023, 29 empresas (30 em 2022) ainda se encontravam numa situação de falência técnica, com capitais próprios negativos”, aponta o relatório.

A soma do resultado líquido das empresas TAP SA e TAP SGPS em 2023 foi positivo em cerca de 120 milhões de euros, enquanto o agregado das restantes empresas não financeiras do SEE atingiu aproximadamente 910.000 milhões de euros negativos.

Face a 2022, o universo TAP reduziu os seus prejuízos em 217 milhões de euros, enquanto o agregado das restantes empresas não financeiras reduziu em 131 milhões de euros.

Em 2023, apenas 33 das 86 empresas (ou grupos de empresas) registaram resultados líquidos positivos, num total de 517 milhões de euros. As restantes 53 registaram prejuízos de 1.300 milhões (dos quais 98,5 milhões decorrentes da Parvalorem, a empresa com o maior prejuízo em 2023).

Saúde responsável por 76% do prejuízo

A saúde foi a área do Setor Empresarial do Estado (SEE) que mais prejuízos acumulou em 2023, num total 993 milhões de euros, o equivalente 76% do resultado líquido negativo do SEE daquele ano, segundo um relatório do CFP.

De acordo com o relatório sobre o ‘Setor Empresarial do Estado 2022-2023’, publicado hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), apesar da melhoria da situação económica das EPE (Entidades Públicas Empresariais) integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido ao aumento do volume de negócios com a retoma assistencial pós-pandemia, apenas uma apresentou resultado líquido positivo em 2023: a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

No seu conjunto, as EPE do SNS reduziram o prejuízo de 1.300 milhões de euros em 2022 para um prejuízo de 994 milhões de euros em 2023.

Entre as EPE que registaram um agravamento dos prejuízos em relação a 2022, destacam-se as ex-PPP (Parcerias Público Privadas) do Hospital de Loures (+16,7 milhões de euros de prejuízo), Hospital de Braga (+13,7 milhões de euros de prejuízo) e do Hospital de Vila Franca de Xira (+3,4 milhões de prejuízo).

“Apesar da melhoria nos resultados líquidos negativos, observa-se uma persistência de resultados económicos desfavoráveis decorrente da continuidade de insuficiências no financiamento, organização e gestão”, refere o CFP.

Como resultado, o rácio de endividamento permaneceu elevado, nos 109%, em 2023, e os pagamentos em atraso aumentaram, passando de 17,6 milhões de euros em 2022 para 90,3 milhões de euros em 2023.

No ano passado, mais de metade das 42 EPE do setor da saúde apresentavam capitais próprios negativos, sendo que 24 empresas registavam um montante global de capitais próprios negativos de 1.100 milhões de euros.

Este valor, perto de 62% estava concentrado em apenas cinco entidades: CHU Coimbra (-233,2 milhões de euros), CHU Lisboa Central (-205,9 milhões de euros); CH Setúbal (-98,6 milhões de euros), Hospital de Garcia de Orta (-97,2 milhões de euros) e CH Oeste (-72,1 milhões de euros).

Já o setor dos transportes consolidou o volume de negócios (+16,5%) em 2023 e registou um resultado líquido agregado de 144 milhões de euros, uma recuperação de 24,7 milhões de euros em relação a 2022.

O CFP destaca como “mais significativa” a recuperação na TAP, devido ao aumento da procura no setor de transporte aéreo, tornando-a a principal contribuidora para os resultados deste setor. O resultado líquido agregado foi de 144 milhões de euros, uma recuperação de 24,7 milhões face a 2022.

Quanto às empresas dos outros setores, que englobam atividades diversas desde a captação de água até atividades imobiliárias, incluindo a TAP SGPS, registaram uma redução de 58,6 milhões de euros nos seus resultados económicos, fixando-se o EBITDA (resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) em 631 milhões de euros.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, esta evolução foi influenciada pelo aumento dos gastos operacionais numa proporção superior ao crescimento do volume de negócios, o que também levou à deterioração do rácio de desempenho operacional.

Quanto ao setor das empresas financeiras do Estado, alcançou um resultado líquido positivo de 1.400 milhões de euros, mais 571 milhões de euros do que no ano anterior, mantendo-se o grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) como “o principal responsável por esse desempenho positivo”, beneficiando do aumento das taxas de juro e da consequente melhoria da sua margem financeira.