A linha de crédito que faz parte do pacote de medidas propostas pelo CDS destina-se a "fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos sectores animal, vegetal e também à apicultura", segundo é exposto na recomendação ao Governo, subscrita por todo o grupo parlamentar centrista.

O CDS propõe também uma "subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal", isenção do setor agrícola da taxa de recursos hídricos para o ano de 2017 e "um apoio excecional" para despesas com chamada eletricidade verde, "no valor de 40% da fatura".

"A dispensa temporária de pagamento à segurança social dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%", é outra medida que os centristas defendem.

O projeto de resolução recomenda também a aceleração do reembolso de IVA pelo Estado, a dispensa do pagamento da última prestação do Pagamento Especial por Conta "no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%".

O CDS defende a "não aplicação de sanções por incumprimento das densidades previstas nos Planos de Gestão Florestal, por operações de florestação ou de reflorestação" e por "incumprimento dos encabeçamentos mínimos nas diversas ajudas diretas e de desenvolvimento rural".

Os centristas querem ainda que o Governo "promova e potencie a agilização de procedimentos no investimento dos agricultores em soluções de armazenamento de água superficiais durante o período de outono-inverno, nomeadamente pequenas charcas para captação de água da chuva, pequenas barragens ou outros reservatórios, garantindo o seu financiamento pelo Plano de Desenvolvimento Regional 2020".

O CDS aponta para as "quebras de produção de norte a sul do país, em particular nos cereais de outono-inverno, que em alguns casos atingiram os 40%, sendo que noutros a produção de grão foi preterida para privilegiar a alimentação animal".

"Em todo o país tem sido necessário recorrer a alimentos conservados e concentrados para alimentação do gado, sendo que em algumas regiões essa é, quase exclusivamente, a fonte de alimento disponível. Por este motivo, os custos de produção animal são, este ano, consideravelmente superiores", sustentam.

O CDS aponta ainda para "quebras de produção assinaláveis" nas culturas permanentes, nomeadamente as oliveiras, os castanheiros e as vinhas, que podem "atingir os 70% no caso do azeite em Trás-os-Montes".

"Em grande parte destas situações, quando ainda havia água disponível e possibilidade de rega, verificou-se um acréscimo acentuado dos custos de bombagem, pelo que se justifica um apoio excecional à fatura energética, durante o ano de 2017", expõem.