“A formação é permanente e a nova lei orgânica do SEF, que estamos neste momento a discutir, irá consagrar a dimensão de formação quer inicial, quer formação ao longo do percurso profissional, como elemento essencial desta e outras forças de segurança”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita.

O ministro participou hoje na sessão de abertura do congresso do sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em que o tema deste ano é a necessidade de criação de uma escola específica para formar novos inspetores e atualizar conhecimentos aos que já estão em funções devido às lacunas da formação atual.

Na sua intervenção, o governante referiu que “a formação é uma componente essencial nestes novos desafios do SEF”, estando, por isso, o Governo “a trabalhar intensamente na preparação da nova lei orgânica” daquele serviço de segurança.

Segundo Eduardo Cabrita, este trabalho está a ser feito em diálogo com a direção nacional do SEF, sendo também ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores.

O ministro precisou que a área de formação tem na nova lei orgânica “o seu local adequado”, que poderá ser feito “em articulação com a estrutura de formação de outras forças de segurança” e também com estabelecimentos de ensino superior.

Questionado se a nova lei orgânica vai ser aprovada na atual legislatura, Eduardo Cabrita afirmou que está a ser discutida com a direção nacional, sustentando que “o mundo não termina em outubro”.

Sobre a falta de inspetores no SEF, outra das queixas manifestadas pelo sindicato no congresso, o ministro frisou que aquele serviço de segurança teve “o maior nível de recrutamento dos últimos anos”.

“O Governo tem concedido ao SEF condições de exercício da sua atividade. É a estrutura do Ministério da Administração Interna com um maior crescimento de trabalhadores ao longo desta legislatura”, disse, acrescentando que este ano vão estar em formação 168 novos inspetores, o que “nunca tinha acontecido”.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), que representa a maior parte destes profissionais, realiza ao longo do dia de hoje um congresso com o tema “Preparar Portugal para a Imigração do Século XXI; Uma Escola para o SEF – Caminhos para a Formação Específica e a Qualificação”.