Este é o quarto executivo a que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá posse – e o segundo liderado pelo PSD, partido a que já presidiu. Nenhum dos três anteriores executivos cumpriu o mandato até ao fim.
Na Sala dos Embaixadores, o chefe de Estado já deu posse ao primeiro-ministro seguido dos 16 ministros, que foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.
Os secretários de Estado do XXV Governo Constitucional, que ainda não são conhecidos, só tomarão posse na sexta-feira, pelas 12h00.
Na cerimónia de posse, vão ainda seguir-se as intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Dalila Rodrigues, antiga responsável da cultura, é a única governante do primeiro executivo liderado por Montenegro que não marca presença na cerimónia da tomada de posse.
"As eleições de 18 de maio foram claras na lição que nos deram", afirma o Presidente
"As eleições de 18 de maio foram claras nas lições que nos deram: a primeira lição, não se confirmou que os portugueses por fadiga não iam votar, a abstenção aumentou pouco; segunda lição, era se o primeiro-ministro merecia prosseguir, com juízo ético, o juízo coletivo reforçou a confiança no primeiro-ministro. Foi um voto personalizado. Falo de juízos políticos, não jurídicos”, começa por dizer o chefe de estado no discurso de tomada de posse do governo.
A terceira lição, continua Marcelo, “decidiu reforçar os votos da coligação no Governo”. A quarta lição, aponta ainda o Presidente, “os portugueses não quiseram dar maioria a um partido; não deram um cheque em branco, se é que as maiorias são cheque em branco”.
Na quinta lição, Marcelo Rebelo de Sousa diz que “os portugueses decidiram castigar o partido que governou a maior parte do tempo desde 1995”. Para o Presidente, “as eleições de 2024 e 2025 terminaram com a alternância entre centro-esquerda e centro-direita”. Marcelo Rebelo de Sousa regista que “os partidos não são eternos, as lideranças não são eternas”.
Na sexta lição, o presidente mostra o “enfraquecimento dos partidos clássicos”, que, à vez, iam beneficiando do enfraquecimento do outro.
Marcelo Rebelo de Sousa diz ainda que a eleição de Trump ajudou a que forças políticas do mesmo género crescessem ao mesmo tempo. Em Portugal, o fenómeno também aconteceu. Em 2018, o PSD foi “divido em quatro”, houve multiplicação de sindicatos independentes e movimentos laborais inorgânicos.
O Presidente lembra que já no discurso de 2018 do 25 de Abril avisava que o fenómeno dos populismos estava a chegar a Portugal, e que outros “mais otimistas” desvalorizaram, mas que, em 2019, confirmou-se a previsão.
Ainda na lógica de lembrar o passado, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que, em 2020 e 2021, houve desemprego, crise e pandemia. De 2022 até 2024 e 2025 “foi um galope”.
Recorda ainda que “o turismo explodiu”, ao mesmo tempo que a imigração aumentou. “As estruturas sociais tremeram”, destaca Marcelo, desde as escolas (que tiveram que lidar com várias nacionalidades) até ao Serviço Nacional de Saúde, que ainda tentava recuperar da pandemia. A habitação não acompanhou as necessidades e foi inflacionada por interessados “externos mais abastados”. isto a juntar a “uma Administração Pública e Justiça agastadas”.
Já no final do discurso, Marcelo virou-se diretamente para Luís Montenegro e lembrou que no último ano o Governo esteve a tratar de questões “mais urgentes”. O Presidente avisa que “a meta agora é bem mais ambiciosa. Quer ir e tem de ir à raiz estrutural do que é o novo Portugal”.
Marcelo quer atenção para “sistemas ou orgânicas encravadas em perspetivas de futuro, na habitação, na saúde”. É necessário ainda, segundo o chefe de estado, mais despesa em Defesa e um bom uso dos fundos comunitários.
O Presidente da República destaca que Montenegro terá de o fazer “sem maioria absoluta, mas com maioria reforçada, e uma oposição disposta a negociar”, lembrando pode contar com o PS e com o Chega.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, Montenegro que “já demonstrou que é determinado e exigente, mesmo na equipa que retoca. Conta com a solidariedade deste Presidente até ao fim deste mandato. Conta com a abertura para o diálogo da Assembleia da República”, termina.
"O povo português reforçou a confiança a confiança no Governo", sublinha Montenegro
Luís Montenegro começou por dizer que assume este segundo mandato com “enorme honra”, um “acrescido sentido de responsabilidade” e um “renovado empenho”.
Depois, dirige-se a Marcelo Rebelo de Sousa para reiterar a “firme e leal cooperação institucional e colaboração produtiva”, agradecendo pelas palavras dirigidas a si e ao Governo e pela “forma impecável” como têm cooperado “na defesa do interesse nacional, do prestígio das instituições e da coesão social do nosso país”.
“Com a sua particular e profunda sabedoria, o povo falou e decidiu reforçar a confiança no projeto político que lideramos”, prossegue. Diz ainda que tem uma “maioria maior”, com uma distância significativa para PS e Chega. “E fê-lo ao consagrar a coligação que lidero como a força que mais aumentou a representação parlamentar”.
“É com sentido de responsabilidade que recebemos a confiança reforçada que nos foi depositada pelo povo português. E é com humildade que ouvimos e entendemos a que foi endossada às oposições, que respeitaremos e escutaremos, procurando as convergências que as pessoas reclamam. A estabilidade política é uma tarefa de todos”, diz ainda.
Montenegro deixa também uma mensagem às oposições e diz que “todos” prometeram salvaguardar a estabilidade. “A todos se exige lealdade, diálogo, maturidade e espírito construtivo”.
“O país precisa de quem quer construir e não de quem só pensa em destruir”, avisa. Depois, começa a citar, iniciando-se com Agustina Bessa-Luís: “Ou, como disse Agustina, 'o país não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo'”.
O primeiro tema do discurso é o crescimento económico, e aqui cita Sá Carneiro para dizer que os portugueses “estão ansiosos por que se deixem os governantes de debate ideológico, de grandes discursos, para se aterem ao exercício singelo e discreto da sua função: trabalhar para resolver os problemas das pessoas, os problemas da nação”.
Diz então que é necessário combater a pobreza: “Só se combate as várias expressões da pobreza criando riqueza. Não há outro caminho” para aumentar rendimentos, atrair e fixar talento, garantir o Estado Social e salvaguardar a soberania nacional.
“O crescimento da economia e a criação de riqueza são, portanto, o resultado e a ambição número um do Governo, para alcançarmos o objetivo supremo que é o bem-estar das pessoas”.
Assume também que vai “declarar guerra à burocracia”, incluindo “o excesso de regras, a morosidade das decisões, a falta de agilidade do Estado”, enumera.
“Declaro hoje guerra à burocracia, à falta de capacidade de articulação entre organismos públicos, à demora na resposta às solicitações das pessoas, das instituições e das empresas, ao excesso de regulamentação e à cultura de quintal de muitas entidades, funcionários e dirigentes”, refere. “Quero ser muito claro. A mudança que vamos fazer não é contra ninguém. É a favor da criação de riqueza e do bem-estar”.
O primeiro-ministro diz saber que ouvirá muitas vozes com “dúvidas e temores” sobre isto. Mas avisa que não confunde a responsabilidade de ouvir e ponderar com “hesitação em agir”: “A reforma do Estado é para fazer”.
Acrescenta ainda que foi por isso que criou um novo ministério sob sua responsabilidade direta para esta transformação. “Fica muito claro que todos os departamentos do Governo e do Estado serão chamados a colaborar neste objetivo nacional. Estamos a falar de competitividade económica, de cidadania, mas também de otimizar e libertar recursos financeiros para pagar melhores salários e garantir carreiras mais atrativas na Administração Pública”.
Destaca ainda outro objetivo, nomeadamente: “Na mesma linha, a ligação da gestão dos fundos estruturais com a economia numa perspetiva de coesão territorial é uma aposta de eficiência e estímulo ao investimento empresarial”.
Segue depois para a importância dada aos recursos humanos e à necessidade de subir salários para chegar a mais uma bandeira deste Governo: a descida de impostos. “Não há coisa mais legítima do que ser premiado pelo esforço de trabalho, pelo resultado obtido”. Para isto é preciso criar mais riqueza e, do lado do Estado, “diminuir os impostos e premiar o mérito” — “o povo sufragou-o”, aponta.
“E daremos expressão à máxima que preconizamos, de que queremos uma sociedade onde valha mais trabalhar do que não trabalhar, e onde aqueles que não queremos deixar para trás e precisam da nossa solidariedade, devem também corresponder no mesmo sentido”.
Sobre imigração, destaca que o tal espírito sobre valer mais trabalhar do que não trabalhar é também o espírito que quer impor “aos imigrantes”.
“Terão de cumprir regras à entrada e na permanência no nosso país. Esse é o pressuposto para lhes facultarmos um acolhimento digno e humanista. Recebemos de braços abertos quem vem trabalhar, acrescentar, quem respeita a nossa cultura e os nossos hábitos de convivência social”.
Avisa, porém: “Para se garantir o cumprimento das regras também é necessário perceber que o seu incumprimento tem consequências que podem ir até ao retorno”. Por isso, o Governo insistirá em criar uma polícia de fronteiras, de “efetivar os mecanismos de repatriamento” e de aumentar a exigência na atribuição da nacionalidade portuguesa.
“Uma política migratória responsável, regulada e humanista é um elemento fundamental ao sucesso económico e à estratégia de criação de riqueza”.
Sobre a segurança, diz que é um pilar da liberdade e da tranquilidade, mas também económico: “Fundamental na hora de decidir a localização do investimento e, como já disse antes, de decidir o local de trabalho”. “Portugal é um país seguro, mas vale ouro preservar esse valor”.
No que diz respeito a política externa, segurança e defesa, que “assumem hoje uma importância que há muito não lhes era reconhecida”, o primeiro-ministro sublinha o contexto geopolítico e económico de “incerteza e instabilidade”, conflitos internacionais e crises ambientais, assim como transformações tecnológicas, que “condicionam a política internacional” e “impõem imprevisibilidade e adversidade económica, a que naturalmente não somos indiferentes”.
Mas promete: “Da nossa parte manteremos o rigor orçamental, as contas públicas equilibradas e a estratégia de crescimento económico. E faremos sempre o que depender exclusivamente de nós e que ninguém fará por nós”.
No plano externo, Portugal assumirá as suas responsabilidades como parte ativa das organizações que integra e apostará nas suas capacidades de aproximação e estabelecimento de pontes entre povos, culturas e civilizações.
“Na União Europeia, através do aprofundamento da coesão e da ação concertada com os nossos parceiros europeus, desde logo no comércio externo e na segurança, aqui com destaque para o nosso sólido apoio à Ucrânia”, destaca, sublinhando que a Europa tem de dar o exemplo no combate ao excesso de burocracia.
Diz também que Portugal vai reforçar o investimento em Defesa, “promovendo a investigação e inovação tecnológica, as indústrias de defesa nacional e todas as indústrias e atividades conexas”, e apresentar na próxima cimeira da NATO “a antecipação do objetivo de alcançarmos 2% do PIB nos encargos desta área, se possível já este ano de 2025”.
“Trata-se de um plano que vamos ultimar nos próximos dias, que se desenvolverá nos próximos anos, e de que darei conhecimento prévio aos dois maiores partidos da oposição”, anuncia. “Um plano realista que não porá em causa as funções sociais e o equilíbrio orçamental”, afirma.
Já a terminar o discurso, o primeiro-ministro diz que o faz num “registo de portugalidade”, lembrando que em 2028 começarão as celebrações dos 900 anos da independência de Portugal, com a evocação da Batalha de São Mamede.
“Ao longo desta história singular que nos moldou enquanto país e povo, Portugal e os portugueses superaram desafios extraordinários”, recorda. “Muitos questionam: como foi possível? Como é que poucos foram tão longe e fizeram tanto?”.
Cita ainda Padre António Vieira: “Todos os que na matéria de Portugal se governaram pelo discurso, erraram e se perderam.” Por isso, afasta “querelas menores e polémicas palacianas” neste segundo mandato e diz querer apostar na “visão, com capacidade de compromisso, com coragem de decisão e de execução”.
“Para isso, convoco todos: dos partidos aos parceiros sociais, das autarquias às instituições sociais, das ordens profissionais a cada português”, acrescenta. “Vamos ao trabalho!”.
Qual a composição do governo?
O XXV Governo mantém 13 ministros do anterior executivo e terá três novos: dois que não exerciam funções governativas no XXIV - Gonçalo Matias, na nova pasta da Reforma do Estado e que será ministro Adjunto, e Maria Lúcia Amaral, na Administração Interna - e Carlos Abreu Amorim, que sobe de secretário de Estado a ministro dos Assuntos Parlamentares.
Em relação ao executivo anterior, ficam de fora Pedro Duarte, até agora ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Reis, ministro da Economia, Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, e Dalila Rodrigues, ministra da Cultura.
Montenegro aproveitou para fazer algumas alterações orgânicas, criando um novo Ministério, o da Reforma do Estado, mas cortando a Economia e a Cultura como pastas autónomas. A Economia passa estar associada à pasta da Coesão Territorial, enquanto a Cultura fica no mesmo Ministério que a Juventude e Desporto.
No total, o XXV Governo terá menos um Ministério do que o anterior, 16, e seis ministras, também menos uma.
Como se chegou até aqui?
Recorde-se que o primeiro Governo de Luís Montenegro acabou por cair menos de um ano depois, a 11 de março, em resultado da rejeição de uma moção de confiança que apresentou ao parlamento, durante uma crise política que surgiu por causa de uma empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, entretanto passada aos filhos.
Nas legislativas antecipadas de 18 de maio, a coligação AD (PSD/CDS-PP) voltou a vencer sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230 (mais 11 do que há um ano), dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.
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