“Já há muito que não víamos utilizar os incêndios florestais como arma de arremesso político-partidária”, disse José Luís Carneiro, em conferência de imprensa de balanço da atuação das forças de segurança na Conferência dos Oceanos e no Fórum do Banco Central Europeu, eventos que decorreram na semana passada em Lisboa e Sintra.

O ministro foi questionado sobre as declarações que Luís Montenegro fez em Pedrógão Grande, Leiria, durante a sua primeira deslocação enquanto líder do partido em exercício de funções, onde pediu ao primeiro-ministro, António Costa, para pôr ordem na casa, ao referir-se à Carta de Perigosidade, e apelou ao Governo para preparar a época de incêndios.

“Que o primeiro-ministro ponha ordem na casa, possa pôr os ministros todos a falar a uma só voz, possa ter uma coordenação interministerial que dê confiança às populações e confiança aos autarcas, para poderem criar soluções de resposta a problemas graves que existem e este é um deles”, disse o presidente do PSD, referindo-se à Carta de Perigosidade.

José Luís Carneiro afirmou que não se pronunciou “em momento algum sobre a carta de perigosidade”, explicando que há “uma deliberação do Conselho de Ministros que é clara, pública e está disponível”.

“A deliberação do Conselho de Ministros adia a implementação da carta de perigosidade e remete para os poderes sub-regionais a possibilidade de aferir os termos de implementação. Só mesmo a falta de informação e de cuidado na leitura de documentos que são oficiais e públicos é que permitirá formular considerações públicas de tamanha leviandade”, sustentou.

O ministro da Administração Interna disse ainda que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil poderá “apresentar toda a estratégia de prevenção e de combate aos incêndios que está estabelecida e que está trabalhada com uma multiplicidade de atores que no país dão o melhor de si para salvaguardar pessoas e para garantir a proteção da floresta e para proteger o património e as pessoas”.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.

Em 10 de junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que a entrada em vigor da Carta de Perigosidade iria ser suspensa até 31 de dezembro para permitir a sua revisão e “acautelar preocupações” manifestadas pelos agentes do território.

Em 21 de junho, o PS disse que a Carta de Perigosidade não foi suspensa, “como se pretendia”, mas que está disponível para a corrigir, aperfeiçoar e “ultrapassar os constrangimentos” atuais.

Este instrumento tem motivado críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e por associações como a Federação Nacional dos Baldios (BALADI) e a Associação Florestal de Portugal (Forestis).

A semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que permite às comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais que “adaptem as áreas prioritárias de prevenção e segurança à realidade territorial e às necessidades das ações de proteção contra incêndios rurais até 31 de março do próximo ano”, sendo que “até lá, mantêm-se em vigor as cartas de perigosidade constantes dos atuais Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.