O decreto, publicado em Diário da República e assinado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, refere que a proibição visa “garantir a proteção e os cuidados necessários para o adequado desenvolvimento físico, mental e moral das crianças” e travar a “propaganda LGBT+” que “visa os menores”.

O decreto proíbe o uso de símbolos “que se refiram ou promovam diferentes orientações sexuais e de género, bem como os movimentos políticos que as representam”.

O gabinete do primeiro-ministro declarou que se trata de uma medida simbólica, uma vez que não é prática padrão nos edifícios públicos utilizar tais símbolos, de acordo com o site de notícias independente Telex.hu.

O presidente da Câmara de Budapeste, o liberal e ambientalista Gergely Karácsony, declarou hoje em comunicado que, como em todos os anos desde a sua eleição em 2019, “a bandeira [arco-íris] será agora hasteada no edifício da Câmara Municipal, pois é lá que pertence”.

Em março passado, o governo de Orbán aprovou uma reforma legal que proíbe manifestações que representem homossexuais ou minorias sexuais, argumentando que isso poderia violar os direitos das crianças e comprometer o desenvolvimento que considera “adequado”.

A medida recebeu duras críticas dentro e fora do país, membro da União Europeia.

Apesar destas proibições, as organizações LGBT+ e de direitos humanos anunciaram que a Marcha do Orgulho gay de Budapeste vai realizar-se no dia 28 de junho.

Na semana passada, mais de 60 parlamentares europeus anunciaram a sua intenção de participar na Marcha do Orgulho Gay de Budapeste.

Orbán assumiu o poder em 2010 e, nos últimos 15 anos, o seu governo e a sua maioria parlamentar de dois terços limitaram legalmente os direitos da comunidade LGBT+.