A câmara e os serviços municipalizados preveem transferir para a empresa municipal Nazaré Qualifica uma verba máxima de 875.499,96 euros, no âmbito de vários contratos-programa assinados entre aquelas entidades para vigorar em 2020.

Os contratos, a que a agência Lusa teve acesso, estipulam o pagamento de verbas que no caso da câmara poderão ascender a 330.499,92 euros e no que toca aos serviços municipalizados deverão totalizar 545 mil euros.

A gestão do Centro de Alto Rendimento (CAR) de Surf é o objeto de um dos contratos-programa assinados entre a autarquia e a empresa, estipulando um encargo mensal de 11.583,33 euros para o município.

A verba, destinada a assegurar a gestão e funcionamento do CAR Surf, poderá ascender a um máximo de 138.999,96 euros ao longo do ano, mas poderá também ser inferior, dado o contrato estabelecer que “o município só fica obrigado ao pagamento da diferença entre os custos de gestão e as receitas obtidas” pela empresa em resultado da atividade daquele equipamento.

O Centro é vocacionado para o treino de seleções, equipas e atletas de elite e de alta competição, e tem capacidade para instalar 30 pessoas.

O segundo contrato assinado pelo município estabelece um pagamento mensal na ordem dos 15.958,33 euros, podendo atingir um máximo de 191.499,96 euros até ao final de 2020.

Neste caso, a verba deverá ser aplicada pela Nazaré Qualifica na dinamização de equipamentos municipais nas áreas cultural, social, recreativa, de lazer e desportiva.

No orçamento da empresa municipal entrarão ainda, em 2020, 545.000,04 euros contratualizados com os Serviços Municipalizados da Nazaré, que delega na Nazaré Qualifica serviços nas áreas dos transportes, resíduos sólidos urbanos e saneamento.

A maior fatia despendida pelos serviços será destinada aos transportes, com um pagamento mensal de 20.875 euros, podendo atingir, até ao final do ano, os 250.500 euros.

O contrato-programa estabelece que a verba será aplicada no pagamento de recursos humanos que assegurem o serviço de transportes (gerido pelos SMN), incluindo os reforços de bilheteiras em épocas altas e a limpeza dos equipamentos.

A segunda maior verba contratualizada entre os Serviços Municipalizados e a Nazaré Qualifica será destinada ao setor do saneamento, englobando a recolha de águas residuais em quase 7.500 ramais e outros serviços, como o controlo de pragas.

Para o efeito serão transferidos 14.500 euros mensais, podendo a verba atingir no final do ano um máximo de 174 mil euros.

Finalmente, a recolha dos resíduos sólidos urbanos, absorverá um máximo de 120.500 euros, em resultado dos pagamentos de 10.041 euros mensais estipulados no contrato-programa.

As verbas foram aprovadas na última assembleia municipal, realizada no dia 20 de setembro, com os votos favoráveis da maioria e os votos contra do PSD e da CDU.