A defesa do ex-ministro Azeredo Lopes pondera prescindir do depoimento do primeiro-ministro, na fase de instrução do caso do furto e recuperação de armas de Tancos, devido à polémica sobre o testemunho ser presencial ou escrito.
O major da Polícia Judiciária Militar (PJM) Roberto Pinto da Costa e o sargento da PJM Mário Lage de Carvalho, arguidos no processo de Tancos, remeteram-se hoje ao silêncio diante do juiz Carlos Alexandre, que dirige a instrução.
O primeiro dia da fase de instrução do processo de Tancos terminou cerca das 10:30 após os dois arguidos que deviam ser ouvidos hoje se terem recusado a prestar declarações ao tribunal.
O juiz que dirige a fase de instrução do processo Tancos reitera o pedido ao Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja autorizado a prestar depoimento presencial como testemunha do ex-ministro da defesa e arguido Azeredo Lopes.
O diretor da Polícia Judiciária, o diretor adjunto da PJ e um dos procuradores que investigou o caso de Tancos vão ser ouvidos como testemunhas a 19 de fevereiro, na fase de instrução do processo que hoje começou.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação cri
Os arguidos Válter Caldeira Abreu e Jaime Martins Oliveira, acusados de envolvimento no furto do armamento dos paióis de Tancos, são hoje os primeiros a serem interrogados na fase de instrução do processo, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre.
O Conselho de Estado decidiu autorizar o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito na qualidade de testemunha no processo de Tancos, depois de ouvido o próprio, anunciou hoje a Presidência da República.
A decisão do Conselho de Estado sobre o pedido de autorização para que o primeiro-ministro, António Costa, deponha como testemunha no caso de Tancos é antecedida por audiência do próprio, de acordo com o regimento deste órgão.
O pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, como testemunha, no processo de Tancos chegou hoje ao Conselho de Estado, disse à Lusa fonte da Presidência da República.
O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, disse hoje estar tranquilo com o início da instrução do processo do furto e achamento do armamento de Tancos que começa a 08 de janeiro de 2020 com a audição de dois arguidos.
O Presidente da República disse hoje que o Conselho de Estado não recebeu qualquer solicitação para que o primeiro-ministro seja ouvido no caso Tancos, explicando que uma decisão sobre um eventual pedido não implica uma reunião deste órgão.
A fase de instrução do processo do furto e achamento do armamento de Tancos vai começar a 08 de janeiro de 2020 com a audição de dois arguidos, determinou o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre.
O primeiro-ministro afirma que não recebeu até agora qualquer informação ou notificação do tribunal ou do Conselho de Estado para ser ouvido presencialmente sobre o caso do furto de armas na base militar de Tancos.
A próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro e até à data não chegou a este órgão qualquer pedido do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para ouvir o primeiro-ministro como testemunha.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre foi hoje designado, por sorteio, para realizar a instrução do processo do furto e achamento das armas de Tancos, disse à Lusa fonte daquele tribunal.
O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido no caso Tancos, Vasco Brazão, alega que seguiu orientações do diretor, Luís Vieira, e que "a ação paralela" da PJM foi "oportunamente comunicada ao então ministro da Defesa".
O ex-diretor da PJ Militar Luís Vieira alega, no pedido de abertura de instrução do processo do furto de armas de Tancos, que "não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem qualquer pacto nesse sentido".
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado no caso de Tancos, requereu que o primeiro-ministro, António Costa, seja ouvido como testemunha na instrução do processo relativo ao furto e achamento das armas de guerra.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e o antigo diretor da PJ Militar Luis Vieira, acusados no caso do furto e achamento das armas em Tancos, já requereram a abertura de instrução, indicaram fontes judiciais.
O prazo para os arguidos que foram acusados no caso de Tancos pedirem a abertura da fase de instrução do processo foi alargado até 25 de novembro, disse hoje à agência Lusa fonte ligada ao processo.
A autonomia interna dos procuradores e a hierarquia do Ministério Público, uma questão que marcou a investigação ao caso de Tancos, foi tema discutido na quarta-feira entre a Procuradora-Geral da República e o sindicato dos magistrados daquela magistratura.
O prazo para abertura de instrução do caso de furto e recuperação de armas de Tancos foi prolongado para 30 dias, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
A procuradora-geral da República considerou hoje que o diretor do DCIAP fez uso das funções diretivas quando impediu a inquirição do Presidente da República e do primeiro-ministro no caso do furto de armas em Tancos.