O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, defendeu hoje que o setor da Justiça “precisa de uma reforma profunda” e disse contar com o Presidente da República nesse trabalho.
A decisão instrutória do processo ‘Operação Lex’ está agendada para 16 de dezembro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo hoje o Ministério Público (MP) pedido a ida a julgamento dos cinco arguidos que requereram abertura de instrução.
Uma proposta de alteração ao regime de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dividiu hoje PS e PSD na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, prometeu hoje empenhar-se para que o parlamento produza leis mais claras, simples e rigorosas, compreensíveis por todos, considerando que há ainda muito por fazer nesta matéria.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma seguradora que tinha sido condenada pelo Tribunal da Relação do Porto a indemnizar os pais de uma jovem atropelada mortalmente em Gondomar por um carro elétrico, pela sua circulação “silenciosa”.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou as penas de 25 anos e de 18 anos e nove meses de prisão aplicadas pelo tribunal de primeira instância ao pai e à madrasta da Valentina, a menina morta em Peniche.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje "imperioso que se repense o modelo de acesso aos tribunais superiores", aludindo às constantes jubilações no STJ nos últimos anos, devido à idade avançada dos magistrados promovidos ao Supremo.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu hoje razão a um recurso do Ministério Público e de dois arguidos da Operação Lex determinando que a instrução e eventual julgamento deste processo decorra unicamente no STJ.
A Vodafone Portugal vai ter de restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados na sequência da ativação automática de serviços adicionais não solicitados, de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu escusa ao juiz desembargador João Carrola, do Tribunal da Relação de Lisboa, que pediu para não ter intervenção no processo BES/GES, invocando a sua condição de lesado e denunciante nesse processo.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, para serem ressarcidos, os lesados do Banco Português de Negócios (BPN) têm de provar que não teriam investido nas obrigações subordinadas se o banco lhes tivesse prestado a “informação devida”.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, manifestou a sua “perplexidade” perante a “incapacidade de se conseguirem consensos” na Justiça e defendeu que os ataques ao Estado de Direito na União Europeia devem deixar Portugal “em alerta”.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa dos antigos gestores António Mexia e Manso Neto sobre a utilização de 'emails' pelo Ministério Público no âmbito do processo EDP/CMEC.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 12 anos e nove meses para 12 anos de prisão a pena de um homem que tentou balear os cunhados e um filho em Marco de Canaveses e Baião, no distrito do Porto.
A mudança de Lisboa para Coimbra do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça, como pretende o PSD, poderá implicar a deslocação de 221 funcionários daquelas instituições e de outras entidades na sua dependência.
António Joaquim apresentou-se hoje num estabelecimento prisional para cumprir os 25 anos de prisão (pena máxima) a que foi condenado pela coautoria do homicídio de Luís Grilo, disse à agência Lusa o seu advogado.
A defesa de António Joaquim vai apresentar recurso de revisão da sentença no Supremo Tribunal de Justiça, depois de surgirem “factos novos” que não constavam no processo, disse hoje à Lusa o seu advogado.
O candidato Henrique Araújo, de 67 anos, foi eleito esta terça-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e liderará, por inerência, o Conselho Superior da Magistratura.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontou hoje a gestão dos megaprocessos dos crimes económicos como a “grande impotência” do sistema, pondo em causa o funcionamento e a credibilidade da justiça e da democracia.
A atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria dos Prazeres Beleza e os conselheiros Henrique Araújo e António Reis são os candidatos a suceder a António Piçarra na presidência do STJ, nas eleições do próximo dia 18.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje recursos dos arguidos no processo "Operação Lex" Rui Rangel e Fátima Galante, que contestavam o arresto dos seus bens, mas revogou parcialmente o arresto preventivo aplicado aos arguidos Octávio Correia e Elsa Correia.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo, marido da arguida.
