O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto do Governo que regulamenta a atualização extraordinária das pensões, a atribuir a partir de agosto, aos pensionistas que recebam até 631,98 euros.
O Governo aprovou esta quinta-feira a regulamentação da atualização extraordinária das pensões, que entra em vigor em agosto e vai abranger mais de um milhão e 900 mil pensionistas, representando uma despesa anual prevista de 194 milhões de euros.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai proceder à atualização extraordinária das pensões em agosto e que é eliminada a penalização para quem se reformar aos 60 anos, tendo começado a trabalhar aos 14 anos.
A Comissão Europeia considera que a redução da penalização nas reformas antecipadas para quem tem mais de 48 anos de descontos pode comprometer o fim das transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a Segurança Social.
As pensões serão processadas em janeiro já com o aumento em linha com a inflação até 838,44 euros, mas com os duodécimos do subsídio de Natal pagos a 50%, o que fará encolher o rendimento mensal dos pensionistas.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social valorizou-se 4,4% em 2015, representando 14.100 milhões de euros no final do ano passado, sendo suficiente para suportar pensões por 14 meses, concluiu o Tribunal de Contas.
As pensões até 842,6 euros deverão ter um aumento de 0,5% em 2017, de acordo com os valores da inflação hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A coordenadora do Bloco de Esquerda disse hoje que "ainda há margem" para negociar um aumento das pensões mínimas e que decorrem negociações nesse sentido, ao abrigo do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.
A líder do CDS-PP considerou hoje não haver nenhuma razão para que as pensões mínimas não sejam aumentadas em linha com as de valor mais elevado e disse esperar que a proposta do seu partido venha a ser aprovada.
A bancada parlamentar comunista rejeitou hoje comentar a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2017 vir a contemplar aumentos de 5/6 euros nas pensões não contributivas por ser um assunto "ainda em discussão" com o Governo.
O Orçamento de Estado para 2017 ainda não está fechado e por isso as pensões mínimas que estavam de fora do aumento extraordinário de 10 euros inscrito no primeiro esboço do Orçamento, afinal também podem vir a receber um aumento extraordinário.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu hoje que ainda não é possível estimar o aumento das pensões mais baixas no próximo ano, e embora a inflação apresente uma "tendência crescente", a subida poderá ser inferior a 0,7%.
A atualização das pensões tem sido um dos principais temas em destaque na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), devendo voltar a animar a audição na especialidade do ministro da Segurança Social marcada para hoje.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, acusou hoje o governo anterior de não ter atualizado mais de 771 mil pensões mínimas, contrariando assim a ideia de que este será o caminho do atual executivo.
O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do CDS-PP para que o Conselho Económico e Social (CES) passe a incluir dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas.
O presidente do PSD admitiu debater com o Governo a aplicação da condição de recursos em apoios sociais como as pensões do regime não contributivo e apresentar proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017.
O Governo diz que há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A reposição salarial realizada em 2016 terá um efeito líquido de aumento da despesa de 257 milhões de euros no próximo ano e a atualização das pensões vai custar mais 187 milhões de euros em 2017.
A atualização extraordinária de dez euros a aplicar em agosto vai abranger as pensões entre os 235 euros e os 628,33 euros, afirmou hoje o Ministro das Finanças, Mário Centeno, em conferência de imprensa.
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, classificou hoje de "erro grosseiro" a opinião de algumas personalidades que defendem publicamente a ideia de que no futuro não haverá dinheiro para pagar pensões.
O líder da bancada parlamentar comunista afirmou hoje que o esclarecimento sobre o fim da sobretaxa de IRS em 2017 cabe ao Governo, acrescentando que o aumento de dez euros em todas as pensões já esteve "mais longe".
O vice-presidente do PSD Marco António Costa destacou hoje o aumento de 6,2% nas pensões mínimas feitas pelo Governo PSD/CDS e falou do estudo “Desigualdades de Rendimentos e Pobreza em Portugal” que disse favorecer uma visão distorcida da realidade.
Os sindicatos da administração pública esperam que o Orçamento do Estado para 2017 garanta aos funcionários públicos a valorização dos salários e pensões e as progressões nas carreiras, para os compensar pelas medidas de austeridade dos últimos anos.
